STF dá 72h para Câmara se posicionar sobre recurso de Cunha

STF dá 72h para Câmara se posicionar sobre recurso de Cunha

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre pedido do deputado afastado Eduardo Cunha para suspender o processo que pede a cassação dele.

Na Câmara, Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre existência de contas na Suíça em seu nome.

O ministro Barroso determinou que a Câmara se manifeste e notificou a Advocacia Geral da União (AGU) para que o órgão entre no caso se considerar necessário.

Além do processo na Casa, ele é alvo de ação penal no STF, e a Procuradoria Geral da República afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Petrobras.

Cunha entrou com mandado de segurança sob o argumento de que houve irregularidades no andamento da ação contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, porque a sessão que analisou o recurso que ele havia apresentado foi aberta com quórum menor do que o exigido pelo regimento interno.

Além disso, a defesa afirma que foram considerados, para efeito de cálculo do quórum, suplentes de titulares que estavam na sessão.

No mandado de segurança, de 78 páginas, a defesa de Eduardo Cunha diz também que o processo de cassação deve ser suspenso enquanto ele estiver fora do mandato.

Para isso, o advogado Marcelo Nobre comparou a situação de Eduardo Cunha com a do ex-ministro da Casa CivilJosé Dirceu, no caso do processo de cassação ao qual ele respondeu em razão do escândalo do mensalão do PT.

Outro argumento da defesa é que o processo é nulo porque o deputado Marcos Rogério não poderia ter relatado o caso, por estar filiado a uma legenda do mesmo bloco partidário de Cunha, o que é proibido pelo regimento. Em meio ao processo, Marcos Rogério trocou o PDT pelo DEM.

 

 

 

G1