Senador destaca que Congresso usará novas regras para exame de vetos a partir desta terça

Senador destaca que Congresso usará novas regras para exame de vetos a partir desta terça

Está agendada para as 19h da terça-feira (24) a primeira sessão do Congresso Nacional neste ano. Na pauta de votações estão quatro vetos presidenciais e o Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PLN 13/2014). Uma novidade segundo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) é a proposta que estabelece novos procedimentos para a apreciação de vetos, com uso de cédula eletrônica.

De acordo com Lira, o PRN 1/2015, já aprovado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, muda as regras para votação de vetos e torna mais moderna e célere a apuração dos votos aos vetos presidenciais. Ele será apreciado em Plenário como primeiro item da pauta e as novas regras serão colocadas em prática logo a seguir, na análise dos vetos.

Com a mudança, será usada uma cédula com a identificação do parlamentar que permite a apuração eletrônica. Na cédula, deverão constar todos os vetos incluídos na ordem do dia, agrupados por projeto, e, até o início das votações, os parlamentares poderão apresentar destaques de bancada para que um ou mais desses itens sejam votados separadamente dos demais.

Desde a Emenda Constitucional 76, as votações de vetos e de perda de mandato são nominais, mas, no caso dos vetos, elas estavam sendo feitas com cédulas de papel, provocando demora no processo de votação e na apuração.

Para o senador paraibano, isso resolve definitivamente o problema da necessidade de apuração imediata de votos de vetos. Com as novas cédulas, se poderá fazer a votação de uma vez só, divulgar o resultado e ao mesmo tempo dar celeridade ao processo.

 
 
 

Assessoria