Senador apresenta relatório e diz que receita não cobrirá meta fiscal de 2016

Senador apresenta relatório e diz que receita não cobrirá meta fiscal de 2016

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), responsável pelo relatório que estima as receitas do Orçamento de 2016, apresentou nesta quinta-feira (26), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), parecer com previsão de arrecadação de R$ 1,426 trilhão para o ano que vem.

De acordo com o senador, o valor ainda é insuficiente, segundo ele, para atingir a meta fiscal prevista para o ano que vem. O relatório deve ser votado na CMO na próxima terça (1º de dezembro).

O parecer da receita é o primeiro dos relatórios a ser votado na CMO. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016. Gurgacz já havia apresentado um relatório preliminar na CMO mas modificou o texto e o reapresentou nesta quinta.

Em setembro, o governo anunciou um pacote de aumento de impostos e corte de gastosque visava uma arrecadação adicional de R$ 64,9 bilhões, para alcançar a meta de superávit de R$ 34,4 bilhões prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016.

Entre as medidas, está uma proposta de recriação da CPMF, com alíquota de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras.

O texto foi enviado ao Congresso, mas ainda não foi votado e enfrenta resistência de senadores e deputados.

Por isso, Gurgacz excluiu do cálculo de receitas os recursos que poderão ser gerados com a eventual aprovação da CPMF.

Para ele, não adianta prever receitas que poderão não existir, já que o ressurgimento do tributo depende do aval dos parlamentares.

“[A receita prevista para 2016] Não é suficiente para cobrir o superávit que a LDO indica. Mas não podemos aumentar uma receita sem ter a ponte. O que estamos fazendo é um relatório de receita dentro daquilo que entendemos [possível]”, afirmou o senador.

Para o relator, resta ao governo cortar mais gastos para equilibrar o Orçamento de 2016, cuja previsão inicial (antes do pacote de ajuste) era de déficit de R$ 30,5 bilhões.

“Ele pode diminuir despesas, não investimento. Quando a situação aperta a solução é realmente apertar o cinto”, opinou.

A previsão de despesas ainda não foi fechado pela Comissão Mista de Orçamento. O relatório de estimativa de receitas é o primeiro dos relatórios a ser votado na CMO. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.

 

Mudanças
O valor estimado de receitas apresentado pelo senador é maior, porém, que o previsto inicialmente pelo governo. A previsão de agosto da equipe econômica era arrecadar R$ 1,401 trilhão.

 

Depois do anúncio do pacote de ajuste fiscal, a estimativa subiu para R$ 1,425 trilhão. Em seurelatório preliminar, Gurgacz havia aumentado a estimativa em R$ 38,9 bilhões, passando a previsão para R$ 1,440 trilhão.

Ele reviu o relatório, porém, e passou a prever R$ 1,426 trilhão.  Para compensar a exclusão da CPMF, ele incluiu receitas provenientes do leilão de hidrelétricas, realizado nesta quinta e recursos que poderão ser recolhidos com repatriação de dinheiro enviado ao exterior.

O projeto que regulariza ativos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal foi aprovado na Câmara, mas ainda precisa do aval do Senado. Se for aprovado, brasileiros poderão legalizar o dinheiro mediante pagamento de 30% em multa e de IR.

“Não tinha repatriação e não estava incluído o leilão das usinas. Na mensagem que o governo enviou não estavam incluídos esses dois itens.  Eu gostaria de ter mais R$ 9 bilhões, mais R$ 20 bilhões de receitas, mas temos que trabalhar com o que temos”, disse.

 

Adiamento
A previsão inicial era votar o relatório de receitas na CMO nesta quinta, mas a votação ficou para a semana que vem, porque governistas reivindicavam a inclusão da CPMF.

 

O adiamento deve dificultar o cumprimento do calendário para que a lei orçamentária de 2016 seja votada ainda neste ano na CMO e no plenário do Congresso Nacional.

“Não podemos deixar o país sem Orçamento para 2016. Queremos e vamos votar o Orçamento para o ano que vem. Esse é um objetivo dessa comissão. O que tenho medo e não quero fazer é aumentar essa estimativa e nós passaríamos a falar de alguma coisa que não aconteceu”, disse Acir Gurgacz.

 

 

 

G1