Senado pode retomar debate sobre a redução da maioridade penal

Senado pode retomar debate sobre a redução da maioridade penal

No início do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a PEC 33/2012, que mudava a Constituição para punir jovens a partir de 16 anos que tivessem cometido crimes graves, como tortura, tráfico de drogas, roubo seguido de morte e sequestro.

No entanto, o autor da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou um recurso para que a palavra final seja dada pelo plenário do Senado. Mas o tema voltou à tona antes mesmo do Senado decidir, após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados considerar constitucional a PEC 171/1993, que pretende punir criminalmente jovens a partir dos 16 anos.

 
 
 
 

Agência Senado