Senado decide adiar votação de PEC da reforma até outubro, dizem líderes

Senado decide adiar votação de PEC da reforma até outubro, dizem líderes

Os senadores fizeram um acordo para adiar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza a doação de empresas a partidos até outubro, de acordo com líderes da base e da oposição ouvidos pelo G1. A intenção, segundo eles, é que a eleição de 2016 sirva como um teste para a regra que proíbe o financiamento privado de campanhas.

Parlamentares relataram que a intenção de não votar a PEC até 3 de outubro é para que ela não entre em vigor nas eleições municipais de 2016, marcadas para 2 de outubro do ano que vem. De acordo com a Constituição, para uma alteração no processo eleitoral ser válida na eleição seguinte, precisa ter entrado em vigor pelo menos um ano antes.

A PEC da reforma política, já aprovada pela Câmara dos Deputados, permite a doação de empresas a partidos políticos. Para que ela entre em vigor, entretanto, precisa ser aprovada peloSenado, em dois turnos, e ser promulgada pelo Congresso Nacional. 

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), confirmou que o "sentimento" dos líderes é de testar, na eleição de 2016, um processo eleitoral sem financiamento privado, e adiar a votação da PEC da reforma política.

Delcídio afirmou que os prefeitos e vereados servirão como uma espécie de "piloto de teste" e que a eleição terá menos dinheiro. "Vai ser pobre, pobre, pobre, de marré, marré, marré", disse.

Líder do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO), que defende o financiamento privado, disse que é necessário fazer a experiência. "Agora sou um observador. Cansei de alertar. O importante é que as pessoas passem uma eleição com esse sistema para testar."

Também a favor da doação de empresas, o líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima (PB), confirmou ter concordado em fazer uma experiência em 2016. "Teremos a oportunidade de ver, na prática, o que vai acontecer. Meu receio é o retorno de caixa dois, como acontecia no passado, e a lavagem de dinheiro com as doações de pessoa física", disse.

Defensor do fim do financiamento privado, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) relatou que, durante reunião, os líderes entenderam que a PEC pode ser votada inclusive no próximo ano. "Pode vir a ser votado este ano ou no começo do próximo", disse. "O que foi acordado é de fazer a experiência de 2016. Sem pressa."

 

Projeto
Um projeto de lei que permite a doação de empresas a partidos políticos, aprovado pelo Congresso Nacional, está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, que decidirá se vetará a possibilidade ou não. http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/camara-aprova-texto-que-restabelece-doacao-de-empresas-partidos.html

 

Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perderam a validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/supremo-decide-proibir-doacoes-de-empresas-para-campanhas-eleitorais.html

 

 

Prazo para deixar partido
O líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), confirmou a decisão dos líderes de não votar a PEC da reforma política até 3 de outubro, mas afirmou que a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para criação de novos partidos, como a Rede Sustentabilidade e o Partido Novo, muda o cenário.

 

Entre os assuntos tratados pela PEC da reforma política, está a criação de uma "janela" para que parlamentares possam se desfiliar de seus partidos sem perder o mandato. Pelo texto, os políticos serão autorizados a trocar de legenda até 30 dias após a promulgação da PEC.

Atualmente, a resolução do TSE que trata da fidelidade partidária permite que políticos mudem de partido sem perder o mandato em algumas situações, consideradas "justa causa", dentre as quais está a criação de um novo partido.

Dessa forma, Eunício afirmou que, como líder do PMDB, passou a defender que o Senado vote a PEC para criar essa janela. "Diante do fato de o TSE ter liberado novos partidos políticos, não acho justo que nossos partidos não tenham a mesma oportunidade de receber pessoas detentoras de mandatos que queiram mudar de partido", afirmou o peemedebista ao G1.

O senador Delcídio do Amaral afirmou que, no Senado, a maioria é contra a criação da janela, mas ponderou que a criação de novos partidos pode mudar a opinião dos senadores. "Se criarem novos partidos, a PEC vem com força", disse.

"Aqui o pessoal é contra janela, mas, com a iminência de criar novos partidos, talvez mude um pouco a opinião geral. Os novos partidos é que serão premiados com mudança dos parlamentares", afirmou o líder do governo no Senado.

 

 

 

G1