Senado aprova projeto que obriga União a rever dívidas de estados e municípios; ponto era pleito de governadrores do NE

Senado aprova projeto que obriga União a rever dívidas de estados e municípios; ponto era pleito de governadrores do NE

Foi votado e aprovado nesta terça(28), o projeto de lei que trata do novo indexador que regulamenta as dívidas dos estados. Esta era uma das principais reivindicações do senador paraibano, Cássio Cunha Lima (PSDB), pois com a nova lei, o indexador passará a ser mais favorável aos estados e municípios, que usarão a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.

Esse foi um dos compromissos firmados pelo senador durante recente  Encontro dos Governadores da região Nordeste. “Uma importante conquista. Luta histórica. Também aprovamos emenda do Senador José Serra que autoriza a utilização dos depósitos judiciais. São medidas que ajudarão, em muito, os Estados a atravessarem a crise. Continuarei a ajudar a Paraíba, a despeito das disputas locais. Reconheçam ou não”, disse Cássio.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano.  Cássio se preocupou em incansavelmente cobrar urgência na votação do novo indexador da dívida publica dos Estados para que estes possam voltar a investir. Ele lembrou que quando foi governador, a Paraíba comprometia 14,7 % das receitas com pagamento de dívidas e com muita responsabilidade conseguiu sair do governo com menos da metade do comprometimento, o que sacrificou inclusive mais investimentos, disse.

Ele exemplificou que para cada real que a Paraíba arrecadava, devia R$ 1,30 e depois de todo o esforço feito, este comprometimento chegou aos 60 centavos para cada real arrecadado.

O projeto obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios (PLC 15/2015 — Complementar), que assim poderiam reduzir os repasses financeiros à União. “É grave a situação financeira que o país se encontra, e dessa forma estamos promovendo ajustes positivos nas finanças dos estados”, comemora Cássio.

 
 
 


Da redação com assessoria