Rômulo confirma presença no jantar na Alvorada e quer garantir investimentos em educação e saúde

Rômulo confirma presença no jantar na Alvorada e quer garantir investimentos em educação e saúde

O presidente da República, Michel Temer, vai reunir os deputados que integram partidos da base aliada durante janta neste domingo (9), no Palácio da Alvorada. O objetivo do evento é buscar o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos. Da Paraíba, o deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) já confirmou a presença no evento e disse que pretende preservar percentuais da Educação e Saúde.

Rômulo Gouveia disse, em entrevista ao Portal ClickPB, que está indo ao jantar com Michel Temer para ouvir sobre a PEC, mas que o Governo Federal tem dito que as áreas de Educação e Saúde serão preservadas. Para Gouveia, a PEC é necessária para a economia do país. "Vamos votar preservando os percentuais de Saúde e Educação que já estão bem abaixo", disse ele, reconhecendo que o Governo está gastando mais do que arrecada e que os estados, os municípios e a União têm que ter um controle de gastos.

PEC - O projeto do governo estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do décimo ano, contudo, o presidente da República poderá propor ao Congresso Nacional uma nova fórmula.

Segundo a Presidência, são esperados no encontro da noite deste domingo cerca de 200 parlamentares e ministros da articulação política.

A proposta já foi aprovada pela comissão especial da Câmara que a analisava e agora deve ser votada, em dois turnos, no plenário da Casa.

A expectativa do Palácio do Planalto é garantir a primeira aprovação do texto ainda nesta semana e, a segunda, até o fim do mês, para que, em novembro, o Senado possa analisar o projeto.

Conforme a assessoria de Temer, no jantar deste domingo, o presidente reforçará com a base aliada a importância da aprovação da PEC para o equilíbrio das contas públicas, além de pedir apoio – para seguir para o Senado, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos 308 deputados.

Em entrevista recente ao SBT, Temer disse acreditar ter os votos necessários para aprovar a PEC. Ao longo das últimas semanas, o presidente patrocinou, assim como seus principais auxiliares e conselheiros políticos, série de encontros com parlamentares.

"Se eu for me pautar pelo resultado da votação na comissão, que foi 23 votos a favor e sete votos contrários, isso representa 75% no critério da proporcionalidade. Se eu adotar esse critério, vai a quase 380, 390 votos. Mas, evidentemente, nós temos os pés no chão. Se nós obtivermos os 308 votos necessários para aprovação da emenda constitucional, já estamos satisfeitíssimos", afirmou o presidente na entrevista.

Salário mínimo
O relator da PEC na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou em seu parecer que a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 milhões de pessoas) deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de despesas fixado pelo governo for superado.

Esse veto ao aumento real (acima da inflação) permaneceria até que as despesas retornassem aos limites previstos "não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto".

Parecer da PGR
Na última sexta (7), a Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República emitiu um parecer técnico do qual afirmou que a PEC proposta pelo governo é inconstitucional porque "ofende" a independência e a autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, tese rebatida pelo Palácio do Planalto.

"As alterações por ela [PEC] pretendidas são flagrantemente inconstitucionais, por ofenderem a independência e a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário e por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições constitucionais do Sistema de Justiça [...] e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos poderes, o que justifica seu arquivamento", diz a nota, assinada pelo secretário de Relações Institucionais da PGR, procurador Peterson de Paula Pereira.

No sábado (8), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou uma nota à imprensa na qual rebateu o posicionamento da PGR, defendeu que a PEC respeita a autonomia dos poderes e tenta impedir a "deterioração" das instituições pública

"As propostas consignadas na PEC 241/2016 não traduzem qualquer violação à autonomia dos poderes Judiciário e Legislativo, do Ministério Público ou das instituições integrantes do Sistema de Justiça. A autonomia constitucionalmente assegurada a esses órgãos garante-lhes liberdade para, dentro da lei, elaborar suas propostas orçamentárias e gerir os seus recursos", afirmou Rodrigo Maia.

Saúde e educação
Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo, ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de setores da sociedade.

Partidos que fazem oposição a Michel Temer, por exemplo, argumentam que, se aprovada, a proposta representará o "congelamento" dos investimentos sociais, como nas áreas de saúde e educação.

Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto o limite para os investimentos nessas duas áreas.

Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.

 

 

Click PB