Ricardo reage aos críticos sobre a criação do TCM; ‘discussão compete ao Executivo e a Assembleia’

Ricardo reage aos críticos sobre a criação do TCM; ‘discussão compete ao Executivo e a Assembleia’

Disposto a criar o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), onde não vê absurdo nisto por entender que não há inconstitucionalidade na questão, o governador Ricardo Coutinho concedeu entrevista no final da manhã desta quinta-feira (16) e instado a falar sobre o assunto comentou: “Pelo que me consta essa discussão não passa pelo Tribunal de Contas do Estado, passaria sim pela Assembleia Legislativa e pelo Poder Executivo. Apenas isso”, afirmou.

Mostrou que à disposição do seu governo é no sentido de criar o TCM, em que pese entender não estar na ordem do dia. Quando se referiu ao TCE, o governador expõe o seu entendimento depois das declarações do presidente daquela Corte, Artur Cunha Lima, que considerou “inoportuna” a discussão por causa do momento de crise econômica.

Sobre as criticas do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) a proposta de criação do TCM, o governador Ricardo Coutinho foi ao ponto:

“Eu acho que doutor Cássio é uma pessoa que não tem muita condição de falar sobre isso, porque para se opinar a respeito de determinada coisa é preciso ter coerência. Se você não tem coerência, fica difícil...”.

“[...] Doutor Cássio tentou criar o Tribunal de Contas dos Municípios, atacou o Tribunal de Contas do Estado, em 2008. Eu acho que ele pode dizer se é contra ou a favor, agora isso não vai ser levado em conta, até mesmo porque o Tribunal de Contas dos Municípios será criado ou não em função do desenvolvimento dos trabalhos, não por conta de intimidação de ninguém”, enfatizou.

Esse debate, segundo o governador, não passará pelo Tribunal de Contas do Estado, mas sim pela Assembleia Legislativa e o Poder Executivo:

“Eu acho que essa discussão não passa pelo Tribunal de Contas do Estado, passaria pela Assembleia Legislativa e pelo Poder Executivo, apenas isso. Se, porventura, esses dois Poderes julgarem que é necessário para melhorar a prestação de contas, para melhorar esse trabalho que não é só de punição, efetivamente, isso poderia ser feito”, observou.

Adiantou ainda: “Eu acho que muitos poderes, são 223 municípios, nas mãos de um único órgão, não é bom porque atrasa os serviços, mas isso ainda não está na ordem do dia”.

Mesmo sendo favorável a criação do Tribunal de Contas dos Municípios, Ricardo garante que a discussão não é prioridade para o momento, assegurando que não existe “discussão a ser feita, nenhuma discussão acumulada. Isso saiu na imprensa porque algum deputado, respeitosamente, com seu ponto de vista, avaliou que na opinião dele é importante o debate sobre a criação do Tribunal de Contas dos Municípios”, explicou.

A movimentação deu-se durante a solenidade de transmissão de cargo dos presidentes da Assembleia, Adriano Galdino (PSB) e do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, que assumiram a interinidade do cargo com a licença do governador Ricardo Coutinho e a vice Lígia Feliciano (PDT). 

 

 

 

Marcone Ferreira