Ricardo anuncia que acionará a Justiça contra aumento dos defensores públicos

Ricardo anuncia que acionará a Justiça contra aumento dos defensores públicos

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou, na manhã desta quarta-feira (17), que irá recorrer a Justiça contra a decisão a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que ontem derrubaram seu veto ao projeto de Lei nº 1.968/2014, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), referente à fixação do subsídio do defensor público estadual.

Com a decisão, o reajuste salarial escalonado dos membros da DPE em 44,30% está mantido já para 2014.

Ricardo disse que a medida prejudica as finanças do governo e compromete a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Se cada órgão puder fazer projeto de lei propondo aumentos fica difícil, como é que fica isso? Quem vai responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal? Porque eu não sou”, afirmou.

Segundo Ricardo, o aumento é contra a população e não contra o “governador” ou seu governo.

“É preciso compreender isso. Para mim era 100% de aumento para todos os funcionários, mas é preciso seguir a lei”, declarou.

Cristiano Teixeira - MaisPB