Renan envia parecer do TCU sobre 'pedaladas fiscais' à comissão no Senado

Renan envia parecer do TCU sobre 'pedaladas fiscais' à comissão no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo relativas a 2014. O ofício foi lido no plenário na noite desta terça-feira (20) pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão.

O parecer do TCU serve de base para a Comissão de Orçamento julgar as contas do governo. Conforme o regimento do Congresso Nacional, na análise de prestação de contas há um prazo inicial de 40 dias para que o relatório seja apresentado, publicado e distribuído aos parlamentares que integram a CMO. A comissão agora tem até o dia 29 de novembro para apresentar o relatório e o projeto de decreto legislativo sobre o tema.

Depois, são abertos os prazos para apresentação de emendas e discussão, tendo a CMO o prazo final de 20 de fevereiro de 2016 para encaminhar seu parecer à mesa do Congresso Nacional.

'Pedaladas'

O parecer do TCU com a recomendação de rejeição das contas do governo do ano passado foi entregue a Renan Calheiros no último dia 9. O documento, aprovado pela unanimidade dos ministros (8 votos a zero), conclui que o governo cometeu irregularidades na gestão das contas federais em 2014, melhorando artificialmente o resultado do Orçamento.

O relator do caso, ministro Augusto Nardes, apontou as chamadas pedaladas fiscais e criticou o governo por falta de transparência e por criar "um cenário de desgovernança fiscal", descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

 

IG