Renan anuncia que devolve MP sobre desoneração da folha de pagamento

Renan anuncia que devolve MP sobre desoneração da folha de pagamento

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário que devolverá ao governo federal a medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas.

A desoneração da folha foi adotada pelo governo a partir de 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Com a medida provisória da última sexta-feira, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora para 2,5%. Quem tinha alíquota de 2% vai para 4,5%.

A decisão foi anunciada depois que Renan se reuniu com líderes partidários no Senado. De acordo com o regimento interno do Senado, cabe ao presidente da Casa impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento. Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou Renan no plenário.

Renan disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos têm prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei. Ele também disse que qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional.

"Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional", disse Renan Calheiros. "Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite", completou.

Senadores de oposição elogiaram a atitude de Renan Calheiros. Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República fez um discurso de apoio à medida. Governistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ), protestaram. Segundo Farias, a decisão de Renan era motivada por um suposto "ressentimento" em relação à presidente Dilma Rousseff.

Na noite desta segunda-feira, horas antes de um jantar oferecido pela presidente à cúpula do PMDB, para o qual estava convidado, Renan anunciou que não iria. O objetivo do encontro era estreitar as relações do PMDB com a presidente. Renan argumentou que, se comparecesse, iria "apequenar" o Congresso, por se tratar de um evento de caráter partidário.

De alto custo fiscal, a renúncia de impostos das folhas de pagamento foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal. Para este ano, a estimativa é que a desoneração geraria renúncia do governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.

"Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo", cobrou Renan.

Reforma política
Renan Calheiros também falou sobre propostas de reforma política que devem ser votadas no Senado. Segundo ele, há acordo entre os líderes partidários para votar um requerimento de urgência para a análise de projeto de lei que impede a fusão de partidos com menos de cinco anos de criação.

Há também a expectativa de que seja colocada em votação, ainda nesta terça, a PEC que acaba com coligações partidárias em eleições proporcionais. Caso seja aprovado, o texto só permitiria coligações nas eleições para presidente da República, governador, senador e prefeito.