Relatório da CPI da Telefonia aponta irregularidades de empresas na PB

Relatório da CPI da Telefonia aponta irregularidades de empresas na PB

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que investiga danos aos consumidores causados pelas operadoras de telefonia celular, realizou nesta quarta-feira (16) uma sessão para a apresentação do relatório final da Comissão. A CPI foi instalada no dia 18 de março deste ano para investigar os serviços de operadoras de telefonia móvel que atuam na Paraíba. Sete parlamentares foram escolhidos no dia 4 de abril para compor a comissão.

O relatório apresentado tem mais de 300 páginas e aponta uma série de irregularidades encontradas ao longo dos trabalhos da CPI. São indícios de sonegação fiscal, desrespeito a legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa.Ainda de acordo com o relatório apresentado pelos deputados paraibanos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não está cumprindo seu papel fiscalizador, sendo conivente com as operadoras com a não aplicação de multas e fazendo uso de dados 'maquiados'.

De acordo com os parlamentares, recursos oriundos dos fundos das telecomunicações não estão sendo utilizados e aproximadamante R$ 80 bilhões arrecadados não foram aplicados para universalizar o serviço de telefonia. 

O presidente da CPI da Telefonia, o deputado estadual João Gonçalves (PSD), classificou como lamentável a postura das empresas de telefonia móvel, ao não aceitar a proposta para a melhoria dos serviços no Estado. "Tentamos discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por três vezes com as operadoras, mas a proposta de R$ 30 milhões de investimento no próximo ano [2016] não agradou esta Comissão", disse.

Já o relator da comissão afirmou que durante as investigações foram ouvidos relatos, inclusive, de pessoas que morreram, por não conseguir sinal para realizar uma ligação de emergência pedindo socorro.

Ao todo, a comissão realizou 35 sessões públicas na sede do Poder Legislativo estadual e em diversas cidades do estado como Campina Grande, Patos, Santa Rita, São Bento, Guarabira e Mamanguape. A CPI da Telefonia ainda não finaliza seus trabalhos com a entrega do relatório final. Uma nova sessão será realizada nesta quinta-feira (17), onde o relatório será deliberado, e como foi aprovado o aditivo, as investigações vão abranger também, empresas de TV por assinatura e internet banda larga.



Fonte:  G1