Relator do caso Cunha defende que Câmara vote parecer do Conselho

Relator do caso Cunha defende que Câmara vote parecer do Conselho

Relator do processo de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu nesta segunda-feira (12) que a Câmara coloque em votação o parecer que ele apresentou recomendando a cassação do peemedebista, e não um projeto de resolução elaborado por aliados do ex-presidente da Casa que deve propor o fatiamento da votação.

A sessão que decidirá o futuro político de Eduardo Cunha deverá iniciar a partir das 19h desta segunda. Para que ele perca o mandato, é necessário que, pelo menos, 257 dos 513 deputados votem a favor da cassação.

Marcos Rogério disse não ter dúvidas de que o deve ser votado pelos deputados é o parecer do Conselho de Ética que recomendou a cassação do mandato do deputado do PMDB.

"Em relação ao que se vota, se é resolução ou parecer, estou absolutamente tranquilo que o que se vota é o parecer do Consellho de Ética, e não o projeto de resolução", ressaltou Marcos Rogério em entrevista na Câmara na manhã desta segunda-feira.

"O projeto de resolução é um acessório do parecer, ele apenas acompanha o parecer", complementou.

 

Cunha, que renunciou à presidência da Câmara em julho, poderá perder o mandato de deputado federal por ter mentido no ano passado à CPI da Petrobras sobre a existência de contas bancárias no exterior em seu nome. Réu na Lava Jato, o peemedebista afirma que não à CPI porque, segundo ele, é apenas beneficiário de trusts – empresas que administram bens e fundos.

Na visão de Marcos Rogério, a "mentira" de Cunha tinha como objetivo esconder o recebimento de propina obtida do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

"Essas contas eram utilizadas para recebimento de vantagens indevidas, portanto, não é uma simples mentira. É uma mentira que tinha como objetivo ocultar práticas de crimes gravíssimos", enfatizou.

Apesar das tentativas de manobra dos aliados de Cunha, o relator do caso disse acreditar que o quórum da sessão desta segunda-feira será alto.

"Acho que vamos ter a Casa cheia e com a aprovação do parecer pela ampla maioria. Essa é a minha expectativa."

O pedido de cassação de Eduardo Cunha foi protocolado no Conselho de Ética da Câmara em novembro de 2015, a partir de uma representação do PSOL e da Rede. A análise do processo no plenário ocorrerá 336 dias após o início da tramitação no colegiado. O processo de quebra de decoro parlamentar do deputado do PMDB já é o mais longo da história da Casa.

 

Manobra da 'tropa de choque'
Integrantes da chamada “tropa de choque” de Cunha preparam um recurso com efeito suspensivo com o objetivo de tentar evitar que o plenário da Câmara vote o parecer do Conselho de Ética.

 

Antes de apresentar o recurso, os aliados do deputado do PMDB vão apresentar uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitando a votação de um projeto de resolução, em vez do parecer do Conselho de Ética.

A diferença é que o projeto de resolução aceita emendas, o que permitiria sugerir até uma pena mais branda ao deputado fluminense, como a suspensão do mandato. E, no caso de a cassação ser aprovada, seria possível tentar fazer uma votação separada, a exemplo do que ocorreu no Senado no julgamento final de Dilma Rousseff, para consultar se o plenário aceitaria manter a elegibilidade do peemedebista.

Nessa hipótese, a intenção é assegurar que, mesmo cassado, Cunha não perca o direito de voltar a disputar eleições antes de cumprir o prazo de oito anos de inegibilidade determinado pela Lei da Ficha Limpa.

 

Recurso com efeito suspensivo
Na última quinta-feira (8), o presidente da Câmara antecipou que vai negar a questão de ordem elaborada pelos aliados de Cunha com base na jurisprudência da Casa de sempre colocar em votação, nos processos de cassação, o parecer do Conselho de Ética.

 

Desde 1994, tem prevalecido uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que recomenda a votação do parecer do Conselho de Ética, e não projeto de resolução como querem os amigos de Cunha.

Esse entendimento foi proposto, à época, pelo então deputado Nelson Jobim (PMDB-RS). Na ocasião, os integrantes da CCJ aprovaram o parecer elaborado em resposta a questionamento feito durante a votação que cassou o mandato do deputado Jabes Rabelo.

De 2004 para cá, quando as sessões se tornaram públicas, o plenário da Câmara votou 21 representações contra deputados. Todas as decisões foram sobre pareceres do Conselho de Ética, e não projeto de resolução. Seis resultaram em cassação.

Como o mais provável é que Rodrigo Maia rejeite a questão de ordem que pedirá a votação de um projeto de resolução, aliados de Cunha já articulam a apresentação de um recurso para tentar suspender a análise do pedido de cassação.

A ideia da "tropa de choque" do deputado licenciado é pedir que a questão de ordem seja encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara antes que o plenário aprecie o caso.

“Obviamente, se o presidente Rodrigo Maia tiver outro entendimento [e negar a questão de ordem], nós vamos apresentar um recurso”, advertiu o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais fiéis e combativos aliados de Eduardo Cunha.

 

Análise do recurso
Se os aliados de Cunha realmente apresentarem o recurso durante a sessão questionando a decisão monocrática do presidente da Câmara, Maia precisará consultar o plenário, em votação simbólica, para saber se os deputados concordam em fazer uma votação especificamente para analisar o pedido para suspender o processo até que a CCJ se manifeste sobre o assunto.

 

Um terço dos deputados precisa erguer as mãos concordando com a realização da votação para apreciar o pedido de suspensão. Quem avalia se um terço dos parlamentares é favorável à votação é o próprio Maia ao olhar o número de mãos levantadas no plenário. Se o presidente da Câmara considerar que um terço dos deputados é a favor da consulta, o recurso é colocado em votação.

Para o efeito suspensivo ser aprovado, a maioria simples dos deputados presentes na sessão precisa se manifestar favoravelmente. Se isso acontecer, a votação do processo é paralisada até que o recurso seja analisado pela CCJ. A comissão terá prazo de três sessões do plenário para apreciar o recurso.

Se o efeito suspensivo não for acatado, mesmo assim o recurso é enviado para a CCJ, porém, neste caso, a sessão no plenário prosseguirá normalmente.

 

 

G1