Receita diz que reajuste dos servidores será anunciado até 20 de janeiro, mas afirma que RC deve ter cautela devido a LRF

Receita diz que reajuste dos servidores será anunciado até 20 de janeiro, mas afirma que RC deve ter cautela devido a LRF

O secretário de Receitas da Paraíba, Marialvo Laureano, afirmou nesta sexta (19) que o anúncio do reajuste para os servidores estaduais será feito até o dia 20 de janeiro do próximo ano, mas destaca que governador tem que estar atento ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Laureano destacou que o governador Ricardo Coutinho (PSB) instituiu a data base dos servidores em janeiro e os estudos estão sendo feitos, mas que ainda deve esperar até janeiro. “O governo está passando por uma transição, apesar de ser o mesmo governador, vai ser outra gestão e esses estudos devem ser complementados em janeiro”, explica.

O secretário, que não revelou a estimativa de percentual para o auemento, afirmou que o governo deve anunciar isso antes do dia 20 de janeiro que é quando fecha a folha, mas alerta para o limite prudencial da LRF. “É um limite que temos que cumprir. Não podemos dar nenhum reajuste que deixe o estado em situação difícil. O governador não pode fazer nada que deixe o estado em situação delicada”, explica.

A LRF impõe a fixação de limites para os gastos com pessoal. Na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da receita corrente líquida. Para estados e municípios, o limite é de 60% da RCL. Se a despesa total com pessoal ultrapassar 95% desse limite, a LRF proíbe qualquer movimentação de pessoal que implique aumento de despesa.
 


Marília Domingues