PT recorre contra decisão de Marco Aurélio que nega trabalho a condenados no mensalão

PT recorre contra decisão de Marco Aurélio que nega trabalho a condenados no mensalão

O PT recorreu, nesta quarta-feira (28), contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Eleitoral) Marco Aurélio, que rejeitou pedido liminar do partido para revogar as decisões que cassaram os benefícios de trabalho externo dos condenados do mensalão.

Na decisão, assinada nesta terça-feira (27),Marco Aurélio não acolheu os argumentos da defesa e entendeu que eles não são suficientes para concender a liminar.

O pedido do PT era para anular a decisão do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que revogou a autorização de trabalho de todos os presos.

 

O advogado do PT, Rodrigo Mudrovitsch, entrou com novo recurso, pedindo que o plenário da Corte analise o pedido da defesa. Ele argumenta que a ação deve ser julgada para reparar lesão aos direitos fundamentais.

— Mostra-se descabido o indeferimento liminar da petição inicial, devendo ser, portanto, reconsiderada a decisão agravada para que sejam devidamente apreciados os pedidos liminar e definitivo.

No recurso, o PT pede que seja revogada a exigência do cumprimento de um sexto da pena para que presos no regime semiaberto possam trabalhar fora do presídio.

Com base naa Lei de Execução Penal, que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar a prisão para trabalhar, Barbosa negou autorização de trabalho para o ex-minitros José Dirceu e revogou os benefícios do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, dos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues, além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL.

R7