Promotoria vai apurar serviços de esgotamento sanitário disponíveis em cinco municípios do Sertão

Promotoria vai apurar serviços de esgotamento sanitário disponíveis em cinco municípios do Sertão
A Promotoria de São João do Rio do Peixe instaurou, na última sexta-feira (23), um inquérito civil público para apurar notícia de que os municípios de São João do Rio do Peixe, Poço de José de Moura, Triunfo, Santa Helena e Bernardino Batista não universalizaram o serviço público de esgotamento sanitário nos domicílios existentes em seus respectivos perímetros urbanos.

Segundo a portaria de instauração do inquérito, publicada pelo promotor Samuel Miranda Colares, o esgotamento sanitário é apenas um dos serviços públicos que compõem o conceito legal de “saneamento básico”, estabelecido pela Lei 11.445/2007. Além disso, o saneamento básico é fator condicionante e determinante da saúde pública.

A Promotoria vai notificar as prefeituras para que, no prazo de 20 dias, informem se existe no município o plano de saneamento básico determinado pela Lei 11.445/2007, com cronograma de universalização do serviço de esgotamento sanitário; se há dados locais mais recentes que o Censo de 2010 do IGBE sobre a quantidade de domicílios sem acesso a esgotamento sanitário; quais ações e obras foram desenvolvidas pelo Município, seja com recursos próprios ou de outros entes federados, no sentido de ampliar o acesso da respectiva população a rede de esgotamento sanitário nos últimos 24 meses; e qual o valor orçado para a realização de obras ou ações visando à ampliação da rede de esgotamento sanitário para o exercício financeiro de 2015.

 
 
 
 

Assessoria