Projeto quer expor nomes de médicos de plantão em hospitais da PB

Projeto quer expor nomes de médicos de plantão em hospitais da PB
Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), o 99/2015, tramita na Assembleia Legislativa e prevê a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados da Paraíba manterem painéis com os nomes dos médicos plantonistas, o quantitativo por área de atuação e os horários de entrada de saída destes profissionais.
 
Caso o projeto seja aprovado em plenário, os hospitais terão 180 dias para providenciar a exposição destas informações em locais de fácil acesso. Em sua justificativa, a deputada Camila Toscano cita que o objetivo é aumentar a transparência no setor público de saúde e manter informados os pacientes e suas famílias a respeito do horário de atendimento dos médicos.
 
"Esse princípio da transparência se encontra positivado em nosso ordenamento jurídico no artigo 6º, III, da Lei 8.708, de 1990, pelo qual se assegura ao consumidor a plena ciência da exata extensão das obrigações assumidas perante o fornecedor de serviços. E, sendo assim, deve o fornecedor transmitir efetivamente ao consumidor todas as informações indispensáveis à decisão de consumir ou não o produto ou serviço, de maneira clara, correta e precisa", diz a parlamentar em sua proposta.
 
 
 
 
 
 
Assessoria