Projeto do TJ aumenta para 20% cobrança de taxas a cartórios

Projeto do TJ aumenta para 20% cobrança de taxas a cartórios

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve votar nos próximos dias o projeto de lei de nº 173/2015 de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que reajusta de 3% para 20% os valores cobrados aos cartórios extrajudiciais do Estado. Caso seja aprovado pelos deputados, o percentual vai adicionar R$ 15 milhões à receita do Tribunal.

O projeto de lei prevê uma alteração no art. 3º da Lei Estadual n° 6.688/1998 do Fundo Especial do Poder Judiciário, reajustando o valor de 3% para 20% do total sobre os serviços dos cartórios extrajudiciais, exceto em relação aos serviços de registro civil de pessoas naturais, o chamado registro de nascimento.

De acordo com secretário de Planejamento e Finanças do TJPB, Paulo Romero, o acréscimo em R$ 15 milhões na arrecadação do Tribunal é uma estimativa referente a atual situação financeira no Estado. "Dependendo do comportamento da receita no ano que vem, esse valor pode ser alterado, e ainda, o percentual proposto pelo TJ tem que ser aprovado pela Assembleia para esse valor ser o realmente arrecadado", explicou.

Paulo Romero informou que as receitas arrecadadas pelo Fundo Especial do Poder Judiciário são destinadas para manter a estrutura de prestação jurisdicional. "Esse aumento nos valores dos serviços dos cartórios extrajudiciais será de suma importância para Poder", ressaltou.

Com o aumento dos valores, os cartórios extrajudiciais poderão ter uma redução nas suas receitas. No entanto, o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Germano Toscano, disse que a cobrança desses valores cobrados é uma decisão pacífica do TJPB desde 1998, e que  a Anoreg-PB não iria se pronunciar sobre o aumento no percentual que é destinado ao Poder Judiciário.

O projeto do TJPB constou no expediente da ALPB na semana passada e deve passar pelas Comissões da Casa para poder ser aprovado. Tratando-se de matéria tributária, se aprovado ainda neste ano, a lei só entrará em vigor no ano que vem.

 

 

 

Graça Maçena