Projeto do Senador Raimundo Lira prevê revitalização permanente do rio São Francisco

Projeto do Senador Raimundo Lira prevê revitalização permanente do rio São Francisco

Aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa os projetos da Agenda Brasil, o Projeto de Lei 429/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que destina recursos permanentes para projetos de revitalização do rio São Francisco, se tornou prioridade do governo federal.

Em recente solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer lançou o ‘Plano Novo Chico’, que prevê ações para a revitalização do Rio São Francisco, até 2019. A bacia envolve 505 municípios, onde vivem cerca de 16,5 milhões de pessoas.

“O presidente Michel Temer assumiu a responsabilidade e definiu, como obra prioritária, a revitalização do Rio São Francisco. E eu fiquei muito honrado e feliz, porque o meu projeto já foi aprovado pelo governo federal. E o governo agora assumiu o meu projeto para que, daqui a 15 ou 20 anos, não tenhamos o dissabor de ver o Rio São Francisco sem potencial e sem condições de atender as necessidades da transposição”, observou Raimundo Lira.

De caráter conclusivo, o projeto está sendo analisado na Câmara Federal pelas Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Pelo projeto, Estados e Municípios deverão investir o equivalente a 6% da contribuição em ações de preservação das matas ciliares e das nascentes. No caso específico do São Francisco, ele estabelece a elevação do percentual pago pelo uso dos recursos hídricos de 0,75% para 2%, a serem divididos entre o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Segundo a Casa Civil, o ‘Plano Novo Chico’ prevê o investimento de R$ 1,1 bilhão nos próximos três anos, em 217 municípios. Desse total, R$ 805 milhões deverão ser aplicados na construção de sistemas de esgotamento sanitário em 137 cidades, enquanto outros R$ 356,9 milhões em ações de abastecimento de água em 80 municípios.

 

 

Assessoria