Procuradores auxiliam contribuintes na negociação de vários débitos no primeiro dia do Mutirão Fiscal do Estado

Procuradores auxiliam contribuintes na negociação de vários débitos no primeiro dia do Mutirão Fiscal do Estado
Os procuradores do Estado da Paraíba contribuíram para a formalização de diversas renegociações de débitos oriundos de contribuintes, nesta sexta-feira (2), primeiro dia do Mutirão Fiscal promovido pelo Poder Executivo, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB) e da Secretaria da Receita Estadual, com a parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ação acontece até o próximo dia 9, das 8h às 18h, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa.

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassú, acompanhou audiências de conciliação realizadas pelos procuradores ao longo do dia. Para ela, a atuação dos colegas beneficia o contribuinte, que pode renegociar os seus débitos fiscais, e favorece o Estado na aquisição de recursos para aplicação em políticas públicas aos paraibanos.

“É importante que a sociedade tenha conhecimento do trabalho que os procuradores do Estado promovem. Estamos aqui reunidos, em esforço concentrado, para cumprir o nosso papel de defensores do Estado e para atuarmos como ferramenta de geração de políticas públicas, através da arrecadação que o Mutirão possibilita”, comentou Sanny.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, destacou a estrutura montada pela PGE-PB e a atuação dos procuradores no Mutirão Fiscal. “Esse modelo que elaboramos a quatro mãos pelos poderes Executivo e Judiciário, com a participação do CNJ, é favorecido pelo trabalho de uma equipe de procuradores da Fazenda, que está participando ativamente das audiências de conciliação in loco, junto com quatro juízes designados para auxiliar esse trabalho. Mesmo com todas as vantagens oferecidas, não havendo acordo de pagamento da dívida com o contribuinte, são os procuradores que estão automaticamente habilitados para requerer a penhora do que se encontrar em nome do devedor”, explicou.

Presente na abertura do Mutirão, a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e principal disseminadora dos mutirões fiscais nos estados, avaliou como positiva a ação realizada na Paraíba. “Esse projeto visa beneficiar o cidadão, especialmente as pessoas jurídicas de pequeno e médio porte que podem colocar os seus débitos em dia com vários benefícios. Também favorece o Judiciário com a diminuição no número de processos, o Executivo que passa a contar com mais recursos públicos, e o Legislativo que dá uma resposta ao povo”, disse.

O Mutirão Fiscal continua neste sábado (3) e domingo (4), das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço. O objetivo é facilitar aos contribuintes a quitação ou renegociação de débitos tributários, vencidos até dezembro do ano passado, com dispensa ou redução de multas, juros e acréscimos legais de até 100%.

 

 

 

Assessoria