Procurador Regional Eleitoral mantém indeferimento do Registro de Candidatura de Nabor Wanderley

Procurador Regional Eleitoral mantém indeferimento do Registro de Candidatura de Nabor Wanderley

O procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva, deu parecer pela rejeição dos recursos interpostos pelos advogados do candidato a prefeito de Patos, Nabor Wanderley (PMDB) e seu vice José Lacerda (PSB), contra o indeferimento da candidatura do peemedebista.

No entendimento do procurador as irregularidades apontadas nos acórdãos do TCE/PB, imperioso consignar que o TSE considera insanáveis aquelas irregularidades que, em hipótese nenhuma, possam ser corrigidas, ensejando assim a inelegibilidade prevista. 

Nabor havia recorrido da decisão da Justiça Zonal que indeferiu seu registro de candidatura em primeiro grau. O candidato teve seu registro de candidatura indeferido pelo juiz José Milton Barros de Araújo, da 28ª Zona Eleitoral. A decisão foi publicada no dia 08 de setembro.

A condenação em primeira instancia se deu pelo fato do candidato Nabor Wanderley ter sido condenado em oito processos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) por ausência de licitação, fraudes e por outros atos que configuraram o ato doloso de improbidade administrativa. 

 “As irregularidades dos presentes autos, relativas ao descumprimento da Lei de Licitação é de tal gravidade que nem mesmo com o pagamento de multa poderá ser sanado, vez que a infração já maculou todo o procedimento que não poderá mais ser sanado” disse o procurador destacando em seu seu parecer. 

Nesta quarta-feira (21) a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pelo desprovimento dos recursos. Veja a decisão: