Procurador reclama de críticas feitas contra a reavaliação de contratos com o Estado

Procurador reclama de críticas feitas contra a reavaliação de contratos com o Estado

O procurador do Estado, Gilberto Carneiro fez reclamações das críticas que estão fazendo contra o governo do Estado, que vai reavaliar as licitações em curso para compras, as contratações de bens e serviços com o objetivo de reduzir custos. Segundo ele, não passam de má-fé.

O ato governamental foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba na última terça-feira (19), e vem causando muita polêmica. Nesta quinta saiu a publicação dos nomes dos integrantes que vão compor a chamada Câmara de Conciliação e Instrução para fazer a negociação dos contratados.

Carneiro disse que o ato do governo é de uma clareza e transparência incontestáveis e não entende porque gerou essa série de ruídos, os quais muitos deles são decorrentes de uma interpretação errônea e de má-fé de algumas pessoas.

Conforme o procurador, o governo apenas publicou um ato disciplinando uma prerrogativa que é do gestor, ou seja, de poder reavaliar os seus contratos, que vai ser feito respeitando as regras jurídicas dentro do estado democrático de direito.

“Vamos convidar todos os fornecedores em uma primeira etapa com contratos superiores a trezentos mil reais e buscar uma redução nesses contratos e colocamos como parâmetro um percentual de quinze por cento”, explicou.

O procurador disse ainda que no ano passado, o governador já tinha feito publicar um outro decreto nº 36199, que estabeleceu um percentual de 30% em relação à redução do custeio da máquina pública.

“Esse foi um ato interno e agora foi feito um ato externo para fazermos uma análise do que é imprescindível ou não, até por conta da crise e nós não podemos negar isso”, destacou.

Carneiro atestou que aquilo que for considerado essencial e indispensável para o Estado, do ponto de vista do fornecimento de bens e serviços continuará com o fornecimento e o Estado vai pagar e o que não for será suspenso.

Sobre os contratos referentes a obras, o procurador informou que não entram nesta primeira etapa.

“A parte de obras é com a Suplan e a Secretaria de Infraestrutura. Nós vamos cuidar, nesse momento, só da parte de empenhos e serviços porque este ato é específico, mas as secretarias afins farão isso também em relação as suas obras”, observou.

Contudo, o procurador disse que era preciso deixar claro duas situações: a primeira que será de acordo e conciliação com o contratado e, a segunda, é que o Estado pode acionar judicialmente para que haja a revisão ou administrativamente depende dos elementos que o a Procuradoria identificar.

“Fatos superveniente podem justificar as reduções e é isso que vamos fazer analisando caso a caso”, ressaltou.

 

 

 

 

Paraíbaonline