Procurador Geral reconhece importância da Câmara de Conciliação no pagamento dos precatórios

Procurador Geral reconhece importância da Câmara de Conciliação no pagamento dos precatórios

O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, explicou na tarde desta quinta-feira (23) como será feito o pagamento dos precatórios autorizados semana passada pelo Governo do Estado por meio de Projeto de Lei aprovando pela Assembléia Legislativa. As informações foram dadas durante entrevista no Programa Rede Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação. De acordo com ele, a dívida do Estado para pagamento de precatórios hoje ultrapassa R$ 1 bi.

De acordo com o procurador a primeira forma de pagamento permite usar o Fundo de Depósito Judiciário, “um dinheiro que está parado na instituição financeira e que não tem nenhum aproveitamento por parte do Estado como também do Poder Judiciário e do cidadão e por isso o Governo, numa iniciativa conjunta com o Tribunal de Justiça, enviou a Assembléia o Projeto de Lei” justificou Gilberto Carneiro ao destacar que será utilizado cerca de 60% desse dinheiro para o pagamento desses precatórios, cujo valor total desse fundo ainda não foi calculado pela instituição financeira. Ele explicou que esse montante será transferido para uma conta específica.

A outra forma de pagamento será por meio da criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Gilberto Carneiro explicou que hoje está sendo repassando para o Tribunal de Justiça uma média de R$ 10 milhões para pagamentos de precatórios e que no período de 2011 a 2014 esse montante foi R$ 400 milhões “ e para se ter uma ideia 2000 a 2010 foram repassados pouco mais de R$ 50 milhões e agora haverá um incremento desse volume”, completou.

 

Gilberto Carneiro lembrou que durante muito tempo não se pagou precatórios na Paraíba e com isso esse o déficit é de R$ 1, 2 bilhão. Ele disse ainda que o Estado não tem as mínimas condições de pagar essa dívida em cinco anos como sugeriu o Superior Tribunal de Justiça”, destacou ao adiantar que hoje o Tribunal de Justiça está pagando os precatórios referente a 2005.

 

A Câmara de Conciliação de Precatórios, segundo o procurador, vai facilitar o pagamento desses precatórios e para isso será lançado editais de convocação dos credores interessados em negociar a dívida com Estadoobedecendo a uma ordem cronológica.

 

 

 

 


Paulo Cosme