Procurador-geral diz que decisão de Barbosa sobre trabalho externo gera insegurança

Procurador-geral diz que decisão de Barbosa sobre trabalho externo gera insegurança
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de proibir o trabalho externo dos presos condenados ao regime semiaberto no processo do mensalão cria insegurança jurídica e pode atingir presos de outros processos que estão na mesma situação. Segundo Janot, penas de prisão não são os únicos meios que o Estado dispõe para punir determinados tipos de crimes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calcula em 77 mil presos em regime semi-aberto que poderiam ser prejudicados com a decisão de Barbosa.

- O problema que se coloca é de segurança jurídica. Tínhamos a interpretação já de algum tempo de que não seria necessário o cumprimento de um sexto da pena primeiro para que depois o preso pudesse alcançar o privilégio do trabalho externo no regime semiaberto. Uma modificação na interpretação jurídica o que eu vejo é que pode causar insegurança jurídica. E, em causando insegurança jurídica, pode refletir nos demais presos sim - afirmou Janot depois de participar de uma reunião do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Segundo ele, prevalece no Ministério Público o entendimento de que condenados ao regime semiaberto tem direito ao trabalho externo mesmo sem cumprir um sexto da pena. A prática vem sendo adotada pelos juízes de execução penal de todo o país desde 1999. Janot disse ainda que é importante incentiva a aplicação de penas alternativas em crimes de baixo potencial ofensivo. Para ele, as penas alternativas também são uma forma de punição e ajudam na ressocialização dos presos.

- No caso do regime semiaberto, o preso, se tiver oferta de trabalho digno, que permita sua ressocialização, ele pode imediatamente iniciar o trabalho externo, mesmo sem cumprir um sexto da pena - disse Janot.

Nas duas últimas semanas, Joaquim Barbosa, relator do mensalão, rejeitou o pedido de trabalho externo do ex-ministro José Dirceu e suspendeu o benefício a outros presos vinculados ao processo. Para Barbosa, a lei determina que os presos do regime semiaberto cumpram pelo menos um sexto da pena antes de pedir autorização para trabalho externo.


 

O Globo