Procurador do TCU defende que Temer não pode ser responsabilizado por assinatura de decretos

Procurador do TCU defende que Temer não pode ser responsabilizado por assinatura de decretos

O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, defende que não é possível impor as mesmas punições da presidente afastada Dilma Rousseff aos outros presidentes em exercício que ocuparam o cargo, como o presidente interino Michel Temer. Júlio Marcelo esteve em João Pessoa na manhã desta sexta-feira (27) participando de uma conferência no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Na avaliação do procurador, não é possível responsabilizar os presidentes em exercício pelos mesmos crimes de Dilma Rousseff. Para ele, tanto o vice-presidente, quanto os presidentes da Câmara, do Senado ou do Supremo, que eventualmente tenham ocupado o cargo. Júlio Marcelo defende que “não se pode atribuir a elas as responsabilidades por esses decretos, ainda mais em crime de responsabilidade, porque são todos preparados e produzidos pela equipe indicada e administrada pela titular do cargo”.

De acordo com o procurador, em suas análises, não foram encontrados decretos assinados pelo presidente interino Michel Temer. “Em 2015 não houve assinatura de nenhum decreto”, afirma.

O procurador, que pediu a rejeição das contas de Dilma, avalia que “os crimes [dela] estão bem configurados”. De acordo com Júlio Marcelo, “foram cometidos crimes tanto quanto violações à lei de responsabilidade fiscal e também com a emissão de decretos de abertura de créditos orçamentários sem prévia autorização do congresso nacional”.

Ele ainda esclarece que a presidente Dilma Rousseff pode sofrer outras punições além do impeachment, caso haja “oferecimento de ações por parte do Procurador Geral da República”. A emissão do parecer sobre as contas da presidente Dilma pelo procurador Júlio Marcelo foi um dos grandes motivadores para o prosseguimento do processo de impeachment no Congresso Nacional.

A nova percepção da população sobre os escândalos envolvendo corrupção dão esperança ao procurador nas próximas eleições. “Será uma oportunidade de renovação dos quadros da política ou de maior qualificação da discussão política brasileira”, acredita Júlio Marcelo.

Apesar dos escândalos envolvendo corrupção, o procurador acredita que quem pode modificar o cenário é a própria população. “A sociedade tem que buscar os canais de diálogo com suas lideranças. É a sociedade quem tem que produzir a saída e não deve esperar que a liderança seja feita por algum líder mágico ou messiânico que possa resolver os problemas do país”, defende.

Lava Jato

O procurador Júlio Marcelo ainda falou sobre a Operação Lava Jato, que está na mira de alguns políticos. Para ele, não há espaço para interferência política na operação e nas investigações. “Os membros do Ministério Público estão agindo com toda independência. O judiciário tem se portado com extremo rigor e independência”, declarou.

Em gravações de conversas de políticos, que foram divulgadas na última semana, tanto a operação Lava Jato quanto as delações premiadas aparecem ameaçadas por possíveis manobras políticas. Júlio destaca que as delações se revelaram um importante instrumento para as investigações envolvendo corrupção.

“A operação Lava Jato não teria avançado tanto se não pudéssemos ter contado com esse instrumento. Então, qualquer tentativa de restringir seu uso pode significar uma diminuição na capacidade do estado de combater a corrupção”, ressalta o procurador do TCU.

 

 

 

 

uol