Preso desde 1999, Hildebrando Pascoal vai para o regime semiaberto

Preso desde 1999, Hildebrando Pascoal vai para o regime semiaberto

Preso desde setembro de 1999, o ex-deputado federal e ex-coronel da PM do Acre, Hildebrando Pascoal, obteve direito ao regime semiaberto nesta quinta-feira (6), após decisão da juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco Luana Campos.

A decisão da magistrada, baseada nos benefícios garantidos aos presos pela Lei de Execuções Penais, garante pela primeira vez ao ex-deputado a saída do regime fechado para um regime mais brando, em que terá de cumprir uma rígida lista de determinações, como se recolher em casa das 19h às 6h, todos os dias, e receber os agentes de fiscalização do cumprimento do regime.

Na mesma decisão, Campos concedeu uma saída temporária de sete dias ao ex-coronel, que ficou conhecido no país como “homem da motoserra”, por liderar um esquadrão da morte que assassinou o mecânico Agilson Firmino usando o instrumento.

Ele foi condenado a 106 anos de prisão pelos crimes de associação para o narcotráfico, homicídio, formação de quadrilha e por liderar um grupo de extermínio. Segundo o processo, ele participou diretamente da morte do mecânico, usando a motoserra para cortar braços e pernas de Firmino.

A magistrada disse em sua decisão, porém, que a concessão da progressão do regime não significa que Pascoal vai ganhar a liberdade.

O ex-coronel está internado há seis meses na Santa Casa de Misericórdia de Rio Branco, onde tenta se recuperar de problemas de saúde. Pascoal tem artrose, o que dificulta sua locomoção –ultimamente, só se desloca usando cadeira de rodas–, e hipertensão.

A saída temporária, aliás, segundo a juíza, poderá ser usufruída por Pascoal na própria unidade de saúde, de onde ela mandou retirar a escolta policial que o acompanhava desde a internação.

Durante a saída temporária, a defesa do ex-parlamentar deverá informar à Vara de Execuções Penais, por meio de um laudo médico, se existe a necessidade de permanência dele no hospital em que está ou se será analisada a transferência para uma prisão de regime semiaberto.

 

Folha