Prefeitura de Santana dos Garrotes convida a população para discutir o orçamento público

Prefeitura de Santana dos Garrotes convida a população para discutir o orçamento público
A Prefeitura de Santana dos Garrotes convida toda a população para participar da audiência pública que acontecerá no auditório da Câmara Municipal, para a elaboração do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, da Lei Orçamentária Anual – LOA – exercício 2018 e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – exercício 2018.
 
 
A Audiência é aberta a população e acontecerá neste sábado, dia 18 do mês de março de 2017, às 9h. 
 
A iniciativa para realização dessa audiência tem como base as diretrizes previstas no Artigo 44 da Lei n° 10.520/2001 do Estatuto das Cidades e o que dispõe a Lei Complementar n° 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
O Prefeito, José Paulo (PSB), ressalta a importância da participação da população na audiência. “A partir desses dispositivos legais, a população passou a ser parte indispensável e corresponsável pelo planejamento orçamentário da melhor forma de aplicação do dinheiro público nas áreas da educação, saúde, desenvolvimento socioeconômico. Por isso que a participação da população nesse processo de planejamento é tão importante, pois além de poder acompanhar a real aplicação dos recursos por parte do Poder Executivo, se torna fiscal de suas ações”, explica o Prefeito.
 
Este Plano denominado PPA viabiliza a implementação e a gestão das políticas públicas, orienta a definição de prioridades e as ações do governo para os próximos 4 (quatro) anos, possibilitando a execução de projetos de desenvolvimento a médio e longo prazo, orientando a definição das metas prioritárias para a elaboração dos orçamentos anuais.
 

 

Após aprovado pela Câmara de Vereadores, sancionado e devidamente publicado pelo Executivo, o Plano Plurianual passará a status de PLANO DO GOVERNO MUNICIPAL, do qual serão extraídas as metas e prioridades para elaboração das LDO's - Leis de Diretrizes Orçamentárias e destas os correspondentes projetos e demais investimentos que constituirão os ORÇAMENTOS anuais para os próximos exercícios. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ascom