Prefeito e secretárias são alvos de ação de improbidade administrativa pela contratação de falsos médicos em Paulista

Uma ex-secretária da Saúde, a atual secretária das Finanças e o prefeito do município de Paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), são alvos de uma ação civil pública por improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pela contratação de seis falsos médicos para trabalhar em regime de plantão no Hospital e Maternidade Municipal Emerentina Dantas, no período de setembro de 2009 a março de 2011. Os seis falsos médicos – hoje profissionais formados, mas que na época ainda eram estudantes de Medicina – também são alvos na ação.

 

De acordo com as investigações registradas na ação de autoria do promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins, da Promotoria de Justiça Cumulativa de São Bento, chegou-se a registrar mortes de pacientes durante os plantões dos falsos médicos. O município de Paulista, na região polarizada pela cidade de São Bento, no Alto Sertão paraibano, tem uma população de 12 mil habitantes e está distante a 410 quilômetros da capital, João Pessoa.

 

Os hoje médicos acusados são Kayobruce Sory Medeiros de Macedo, Alyson Gomes Lustosa, Humberto Almeida Lima Filho, Raoni de Araújo Lima, José Cassimiro da Silva Neto e Leonardo Rodrigues Coura. A ação também atinge a ex-secretária da Saúde de Paulista, a fisioterapeuta Ísis dos Santos Dantas; e a secretária das Finanças de Paulista, Íris dos Santos Dantas.

 

A representação foi formulada pela Câmara de Vereadores de Paulista e a Promotoria de Justiça instaurou procedimento para investigar a contratação dos falsos médicos para trabalhar em regime de plantão no hospital e maternidade da cidade. De acordo com a apuração, inclusive na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada em paulista, a então secretária da Saúde, Ísis Dantas, e a secretária das Finanças, Íris Dantas, durante o período compreendido entre setembro de 2009 e março de 2011, contrataram estudantes de Medicina, sem qualquer processo licitatório, para prestar serviços médicos no hospital.

 

“Durante a instrução do procedimento, foram reunidas inúmeras provas da contratação irregular e informal, do exercício ilegal da medicina, da utilização de falsos números de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, inclusive, da morte de pacientes durante os plantões dos falsos médicos”, registra o promotor Bruno Lins na ação.

 

Em agosto de 2010, durante um dos plantões dos então estudantes de Medicina Kayobruce Sory e José Cassimiro, houve o atendimento a uma criança com a prescrição de medicamento injetável, conforme ficha de atendimento. No entanto, após piora no estado clínico da criança, ela foi novamente levada à unidade hospitalar, onde foi orientado para que a família mantivesse a anterior prescrição médica elaborada. Na falta de cuidados médicos necessários, a criança faleceu dois dias depois. Outro caso de morte ocorreu em dezembro de 2010, de uma mulher, durante o plantão também prestado por Kayobruce Sory.

 

“Destaque-se que não se pretende imputar a culpa pelos óbitos aos falsos médicos, mas apenas contextualizar as cenas da saúde pública do município de Paulista, quando o serviço fora entregue a estudantes sem a devida habilitação profissional”, destaca o promotor de Justiça na ação civil. “O fato é que os seis falsos médicos não haviam concluído o Curso de Medicina na época em que prestaram serviços ao município de Paulista”.

 

Assessoria do MPPB