Prefeito de Santa Rita é processado por ‘apropriação indevida’ de R$ 3,1 milhões

Prefeito de Santa Rita é processado por ‘apropriação indevida’ de R$ 3,1 milhões

A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Severino Alves Barbosa Filho, o secretário de Saúde, Jacinto Carlos de Melo, e os ex-secretários de Saúde, Alysson dos Santos Gomes, Ana Carla Andrade Palmeira França e Demócrito Medeiros de Oliveira. Todos são acusados de se apropriarem indevidamente de R$ 3.146.061,56.

Conforme o Ministério Público, os acusados não repassaram os valores relativos a empréstimos consignados de servidores à Caixa Econômica Federal e ao HSBC.

Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha da Silva, tramitou na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil Público nº 001/2015, instaurado a partir de notícia de apropriação indevida de valores descontados dos contracheques de diversos servidores públicos do Município de Santa Rita e destinados ao pagamento de empréstimos consignados junto a instituições financeiras.

A Promotoria requisitou informações aos bancos, tendo a Caixa Econômica Federal informado, em 14 de março de 2016, que manteve um contrato para empréstimos consignados que contempla a Prefeitura Municipal de Santa Rita e o Fundo Municipal de Saúde, e que, até aquela data, não haviam sido pagos os valores referentes aos extratos de consignados dos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro, fevereiro e março de 2016, totalizando um débito de mais de R$ 3 milhões.

Já o HSBC, por sua vez, informou, em 21 de março de 2016, que o Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita não repassou os valores referentes aos meses de setembro de 2014 a março de 2016, totalizando um débito no montante de R$ 146.061,56.

“Apesar da omissão da Prefeitura Municipal de Santa Rita e do Fundo Municipal de Saúde quanto ao repasse às instituições financeiras, os valores referentes aos empréstimos consignados foram devidamente descontados dos contracheques   dos  servidores  públicos  municipais  no  período  correspondente. Tal informação é facilmente confirmada com a análise dos contracheques dos servidores”, disse a promotora.

A promotora ressalta que o prefeito Severino Alves Barbosa Filho é responsável pela ausência de repasse à Caixa Econômica Federal pela Prefeitura, dos valores relativos aos empréstimos consignados dos servidores públicos municipais referentes aos meses de novembro de 2015 a março de 2016. Já os ex-secretários de Saúde e o atual secretário da pasta, gestores do Fundo Municipal de Saúde, foram os responsáveis pela ausência de repasse à Caixa Econômica Federal e ao HSBC, dos valores relativos aos empréstimos consignados descontados dos contracheques.

“Além da violação à integridade patrimonial das Instituições Financeiras, a conduta perpetrada pelo chefe do Poder Executivo Mirim e pelos Secretários de Saúde, provocou danos imensuráveis a diversos servidores públicos de Santa Rita que tiveram seus nomes inscritos nos cadastros de restrição de crédito”, concluiu a promotora.

Condenação

A ação requer que  a declaração da prática de atos de improbidade administrativa pelos réus e a condenação destes nas sanções do artigo 12, III, da Lei n. 8.429/92, correspondente a ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 

 

 

 

 

Ministério Público da Paraíba