Prefeito de Conceição recebe maior multa entre os 11 do Vale, pelo não cumprimento da Lei da Transparência

Prefeito de Conceição recebe maior multa entre os 11 do Vale, pelo não cumprimento da Lei da Transparência

O acórdão, referente à sessão realizada no último dia 10, onde 11 prefeitos da região do Vale do Piancó foram multados pelo não cumprimento da Lei de Transparência, foi publicado pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE), no Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira(19). Entre os multados, o prefeito da cidade de Conceição, Nilson Lacerda foi o recordista.

 De acordo com o acórdão, a maior multa foi aplicada ao prefeito de Conceição, Nílson Lacerda, no valor de 3.967,41. O menor valor da multa aplicada foi de R$ 718,15 e os prefeito terão até 60 dias para recolherem os valores para os cofres do Estado, em favor do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. Os gestores ainda terão que regularizar a situação até o final deste mês, sob pena de serem multados novamente.

Além das multas aos prefeitos regionais, o órgão  encaminhou representações às controladorias da União, do Estado e à Procuradoria-Geral de Justiça, o que poderá ocasionar processos futuros contra os gestores.

Os autos do processo foram anexados pelo órgão fiscalizador às respectivas prestações de contas dos prefeitos referentes ao exercício de 2014, o que poderá repercutir negativamente em suas prestações de contas.

 


 

Fonte: Gilberto Angelo/Portal Vale do Piancó Notícias