Polícia Federal investiga empresa que retirou 200 mil toneladas de lama fantasma da Lagoa

Polícia Federal investiga empresa que retirou 200 mil toneladas de lama fantasma da Lagoa

Desembarcou há mais de 20 dias, em diversos órgãos públicos de repartições estaduais, um ofício assinado pelo delegado da Polícia Federal do município de Patos, Raimundo Alves Vieira de Melo (Classe Especial - Matrícula 10.747-DPF/BR) solicitando informações sigilosas a respeito das ações contratuais e operações financeiras suspeitas da firma COMPECC - Engenharia, Comércio e Construçőes Ltda.

Esta firma, que presta serviços à Prefeitura Municipal de João Pessoa há vários anos, é uma empresa de elevação de estruturas metálicas localizada na Rua Professora Egidia Wanderley Abrantes de Carvalho, 175, Sala 101, Conjunto Pedro Gondim, bem próximo à residência do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que mora no Condomínio de Luxo Alphaville, numa mansão, desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2013.

O pedido do delegado da PF diz respeito ao IPL 0171/2015-4 - DPF/PAT/PB e transcorre ainda em Segredo de Justiça. A mesma empresa também está envolvida na famosa CPI do Tesoureiro que foi investigada pelos vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande, durante o ano passado, descobrindo a existência de obras pagas pela prefeitura municipal da Serra da Borborema e que não foram executadas pelas construtoras responsáveis pelos referidos contratos.

Na época, o engenheiro Inaldo Luiz, da construtora em questão, teve que depor em plenário, na CMCG, sobre o suposto pagamento à COMPECC e mais duas construtoras, que teriam recebido dinheiro por obras não realizadas no valor de mais de R$ 10 milhões e repassado estes recursos ilicitamente captados pelos cofres das três firmas, como verbas destinadas à campanha política do então candidato a senador Vital do Rêgo Filho (na época filiado ao PMDB, mas ocupando hoje o cargo de ministro-conselheiro do TCU - Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, como emprego vitalício), tudo isso por meio de um contrato celebrado em 2009, com a PMCG.

Da construtora COMPECC, a CPI do Tesoureiro, em Campina Grande, convocou também o sócio-proprietário Eduardo Victor. Em João Pessoa, na segunda-feira desta semana, numa tumultuada sessão da Comissão de Políticas Públicas presidida pelo vereador da bancada governista Marco Antonio Cartaxo Queiroga (ex-PPS, atualmente filiado ao PHS, líder de sustentação do prefeito Luciano Cartaxo, do PSD e primo dele), quem depôs pelos sócios-proprietários como representante técnico da empresa foi o engenheiro e procurador Glauco Rogério Cavalcanti de Oliveira.

 

Ele confirmou a retirada de 200 mil toneladas de resíduos sólidos, entre lixo, lama e outros tipos de entulhos durante a dragagem das águas da Lagoa, o que foi contestado pela bancada de oposição e também pelos relatórios elaborados pela CGU – Controladoria Geral da União, MPF – Ministério Público federal, TCE – Tribunal de Contas do Estado e ainda o MPPB – Ministério Público da Paraíba (PGR – Procuradoria Geral de Justiça do Estado, através da Promotoria do Meio Ambiente).

 

A COMPECC é uma empresa de capital privado e foi fundada no ano de 1999 (17 anos atrás), possuindo hoje cadastrados cerca de 600 funcionários com CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) assinadas. Seus sócios-proprietários atuais são Eduardo Ribeiro Victor CPF: 531.815.224-49 e Janina Ribeiro Victor CPF: 930.100.954-49, sendo que ele possui a quantia de R$ 9 milhões e 900 mil das cotas da empresa, totalizadas em R$ 10 milhões, enquanto que ela possui apenas R$ 100 mil de participação no capital da referida firma de construção.

A empresa foi criada originalmente no dia 11/11/1999 com quatro sócios e tinha sede na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1843, Sala 101, no bairro da Torre e capital social de somente R$ 200 mil, crescendo para os atuais R$ 10 milhões. O objetivo maior da firma, hoje em dia, como atividade econômica principal, são as obras de terraplenagem.

Antes disso, foi feito um termo aditivo registrado na Junta Comercial do Estado (JUCEP), criando as seguintes atividades complementares para a firma de CNPJ 03.503.388/0001-31:

1. Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
2. Construção de edifícios
3. Obras de urbanização em ruas, praças e calçadas
4. Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
5. Obras de irrigação
6. Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração
7. Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
8. Outras obras de engenharia civil, não especificadas anteriormente
9. Montagem de estruturas metálicas
10. Perfuração e construção de poços de água
11. Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do Trabalho
12. Incorporação de empreendimentos imobiliários
13. Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
14. Atividades de apoio à agricultura, não especificadas anteriormente
15. Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
16. Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção em partes e peças
17. Coleta de resíduos não-perigosos
18. Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
19. Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

A empresa ainda possui uma filial localizada no município de Gurinhém, próximo a Campina Grande, na fazenda Santa Maria, que fica na zona rural, destinada a extração de minérios como brita, utilizada em obras de calçamento, pavimentação asfáltica, assentamento de trilhos em ferrovias, etc.

 

 

 

 

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