Perdão de dívidas de motos de 150 cc se encerra no sábado na Paraíba

Perdão de dívidas de motos de 150 cc se encerra no sábado na Paraíba

Proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas com dívidas de IPVA e licenciamento têm até sábado (31) os benefícios da lei que concede a remissão do imposto e das taxas na Paraíba. O prazo é válido para negociar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013 e inclui taxas de serviço Detran. De acordo com dados do órgão divulgados na manhã desta quarta-feira (28), quase 40 mil proprietários já aproveitaram o benefício e regularizaram a situação de seus veículos. 

O benefício foi assegurado pela Medida Provisória 215 de 30 de dezembro do ano passado, transformada na Lei nº 10.312, no dia 15 de maio, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (21).

Foi concedido o perdão das dívidas referentes a IPVA, taxa de prevenção contra incêndio, taxa de licenciamento anual e taxa diária (no caso de veículos recolhidos ao pátio). O proprietário só precisa quitar o licenciamento 2014 para ter o perdão da dívida dos exercícios anteriores. Não são perdoadas dívidas referentes a infrações no trânsito, que devem ser quitadas.

De acordo com o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, para o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o licenciamento do veículo em atraso é uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira nacional de habilitação e pagamento de multa de R$191,54. Além disso, o veículo é apreendido.

Na sexta-feira (30) se encerra o prazo para pagamento do IPVA de veículos com placas de final 7 em cota única com desconto de 10% e também o prazo para licenciamento da frota com final 5.

 

Fonte: Secom