PEC da maioridade penal: Na PB, deputados e autoridades divergem sobre redução

PEC da maioridade penal: Na PB, deputados e autoridades divergem sobre redução

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a PEC que propõe a redução da maioridade penal, agora está em circulação na Câmara e deverá seguir para o Senado. Na Paraíba, a bancada federal e autoridades de segurança divergem sobre o tema.

Enquanto os deputados federais, Efraim Morais (DEM), Veneziano Vital do Rego (PMDB) e Pedro Cunha Lima (PSDB) são favoráveis à PEC, os deputados Luiz Couto (PT) e Damião Feliciano (PDT), não concordam com a alteração.  

Além deles, a presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescetne (Fundac) na Paraíba, Sandra Marrocos, também não aprova a mudança. 

A justificativa do democrata, Efraim, é que o adolescente tem competências para outras coisas, como votar e abrir uma empresa, deve também responder por eventuais crimes. Para ele, reduzir a maioridade significaria dar responsabilidade a quem tem a capacidade de assumi-la. Ele apontou ainda que não se pode ter uma legislação que signifique a "certeza da impunidade para o jovem delinquente".

Efraim ainda defendeu que a redução se dê não pela forma biológica, que é estabelecer a maioridade em 16 anos, mas pelo critério psicossocial, que independe da idade.

Veneziano se pronunciou pelas redes sociais, o peemedebista afirmou que é favorável à "Admissibilidade da proposta que prevê a diminuição da maioridade penal,de 18 anos para 16 anos. É matéria Constitucional”, postou no Facebook.

 
Pedro Cunha Lima adiantou que concorda com a redução da maioridade, mas disse que essa não é a única solução para a redução da violência. 
 
“Sou a favor da redução da maioridade penal, em que pese compreender os argumentos daqueles que pensam contrariamente, de que o sistema prisional do Brasil está falido e não reabilita aqueles que são encarcerados. Entendo que a redução não enfrenta o problema em sua raiz, não enfrenta a principal causa dessa triste realidade, mas não posso deixar de reconhecer que o adolescente tem sido tratado como inimputável e essa mensagem tem gerado sentimento de impunidade e isso só facilita o crime”, ressaltou.
 
Damião Feliciano disse que é contra a redução porque isso pode colocar menores em presídios e defende que haja mais investimentos em educação para que possibilite oportunidades aos adolescentes.
 
Luiz Couto afirmou que “será contra, mesmo observando outros posicionamentos”. O deputado citou exemplos de que a mudança pode não ser suficiente para diminuir a violência e apontou pesquisas que "comprovam que países como os Estados Unidos, a experiência da aplicação das penas previstas para adultos em adolescentes foi mal sucedida e teria resultado no agravamento da violência”.
 
Com base em dados do Ministério da Justiça, Couto afirmou que “menores com idades entre 16 e 18 anos são responsáveis por 0,9% dos crimes no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídios, esse índice cai para 0,5%”.
 
Sandra Marrocos, tem o mesmo posicionamento de Luiz Couto e entende que essa discussão é extremamente complexa para ser decidida sem um debate mais amplo e detalhado. “É preciso que seja levado em conta todo o contexto socioeconômico do adolescente e não só a violência em si. Defendo políticas de ressocialização, educação em tempo integral, cultura, lazer e esporte para retirar os menores do crime".
 
Segundo publicação da Agência Câmara, depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

 

 

 


Redação