Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

Partidos indicam hoje representantes na comissão que vai analisar impeachment

Na reta final do ano legislativo, o Congresso Nacional deverá ter uma semana agitada. A Câmara começa os trabalhos com discussões sobre a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, aceito na última semana pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os partidos políticos têm até as 14h de hoje (7) para indicar os representantes na comissão, que será composta de 65 deputados titulares e igual número de suplentes.

A comissão será eleita ou referendada pelo plenário da Câmara, em reunião marcada para começar às 18h. Antes da homologação da comissão, o presidente da Câmara vai se reunir com os líderes partidários para tratar do funcionamento do colegiado. Embora os partidos tenham começado a discutir na semana passada a indicação dos parlamentares para a comissão, muitos ainda não fecharam todos os nomes.

O PT, por exemplo, já indicou dois dos oito deputados titulares a que terá direito. Faltam ainda seis titulares e os oito suplentes. O partido indicou o líder do governo, José Guimarães (CE) e o próprio líder da legenda, Sibá Machado (AC). O PMDB, que também terá oito deputados titulares e o mesmo número de suplentes na comissão, só deverá fazer as indicações hoje de manhã ou no início da tarde.

Congresso terá uma semana agitada
Congresso terá uma semana agitada

O PSDB, que terá a terceira maior bancada na comissão – seis titulares e o mesmo número de suplentes já mostrou que vai indicar seus principais líderes na Câmara. Terão direito a quatro titulares e a quatro suplentes o PP, PSD, PSB e PR. O PTB tem três vagas; o DEM, PRB, SD, PSC, PROS e o PDT têm duas vagas cada. O SD indicou como titulares do colegiado o líder Arthur Maia (BA) e o presidente da legenda, deputado Paulo Pereira da Silva (SP). Com direito a uma cadeira de titular e uma de suplente estão o PHS, PTN, PMN, PEN, PCdoB, PPS, PV, PSOL, PTC, PTdoB, a REDE e o PMB.

Alguns partidos com bancadas menores já indicaram seus representantes para a formação da comissão. Todos os partidos com representação na Câmara vão participar da comissão, proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas, ou seja, os maiores partidos têm mais representantes. A primeira reunião do colegiado está marcada para amanhã (8) de manhã para eleger o presidente, vice e o relator.

Em função da aceitação, pelo presidente da Câmara, do pedido para a abertura do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, começaram as articulações em torno da suspensão do recesso parlamentar, marcado pela Constituição para começar no dia 22 deste mês. Por enquanto, ainda não há uma definição se o Congresso entrará de recesso. Muitas conversas deverão ocorrer nesta semana sobre o assunto.

Nesta terça-feira, os deputados do Conselho de Ética reúnem-se  a partir das 14h, para continuar a apreciação do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que recomenda o prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha, por suposta quebra de decoro parlamentar. A expectativa é que o parecer seja votado amanhã, até mesmo porque a votação já foi adiada algumas vezes.

Ainda na Câmara, as comissões técnicas, as comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e o plenário terão atividades normais na apreciação e votação de diversas proposições que estão na ordem do dia.

No Senado, a grande questão refere-se à representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que foi preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

No Congresso, o assunto principal é a discussão e votação da proposta orçamentária para 2016. Deputados e senadores que integram a Comissão Mista de Orçamento vão se reunir a partir de hoje para começar a discutir e votar os 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária para o ano que vem. A presidenta da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), marcou uma série de reuniões nesta semana para a votação dos relatórios setoriais e para que o relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), possa elaborar o relatório geral a ser votado pela comissão e depois pelo plenário do Congresso Nacional ainda neste ano.

Cenário político enfraquece o impeachment, diz analista

O processo de impeachment não têm força política, nem conta com uma unidade da oposição para alcançar seu objetivo, acredita a cientista política Clarisse Gurgel, professora da Unirio. Ao anunciar a abertura do processo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), interrompeu um cenário que agravava a crise política e forneceu os elementos que faltavam para o governo se rearranjar. No mesmo dia em que a bancada do PT comunicou que o colegiado no Conselho de Ética se colocaria a favor do prosseguimento do processo contra o presidente da Casa, a ação do peemedebista ainda colocou em maior evidência um jogo de negociação, antes nos bastidores.

Afora todo o processo burocrático que se desenrola com a abertura do processo de impeachment, no Legislativo e no Judiciário, e com todas as especulações acerca de cada um desses passos, um outro processo se estabelece. Clarissa Gurgel argumenta que o problema se torna solução para o governo e para o Partido dos Trabalhadores. 

De acordo com a cientista política, neste momento e com as condições que estão dadas, o processo de impeachment fica esvaziado. Poderia ser conduzido, por exemplo, se Cunha estivesse com forças organizadas. Mas não está. E a oposição também apresenta pouca organização. "É um gesto vazio, uma mesa que saiu dos bastidores para o palco."

Com o processo de impeachment não mais como um instrumento de chantagem, mas como algo já posto, se produz um rearranjo no governo, e a dinâmica das negociações políticas, antes um tanto discretas, ganha visibilidade. A projeção do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, é um dos sinais dessa reorganização. 

Clarissa acredita que se a abertura do processo de impeachment tivesse demorado um pouco mais para acontecer, a situação da presidenta poderia ficar pior, até insustentável, já que vinha em um grande processo de desgaste. O número de concessões, por exemplo, seria muito grande. Poderia haver um agravamento das condições de trabalho e de vida no país.

A cientista política aproveita para reforçar que este cenário de crise, que penaliza principalmente os trabalhadores, trata-se especificamente de uma crise política, não econômica -- basta verificar os lucros alcançados por multinacionais no país, que registram "lucros estratosféricos". "A crise é efetivamente política, só que dando o nome de crise econômica", comentou Clarisse.

Argumentos do processo

Durante a entrevista em que anunciou que tinha acatado o pedido de impeachment, o presidente da Câmara disse que a motivação não era política, mas de natureza técnica, baseada nas pedaladas fiscais do governo federal. O Congresso Nacional, contudo, aprovava no momento da entrevista de Cunha a meta fiscal que permite fechar o ano de 2015 com déficit sem incorrer no crime de responsabilidade fiscal.

Clarisse explica que o argumento que fundamenta o processo de impeachment passa pela questão das metas fiscais (o que dificultaria o sucesso do projeto com a aprovação do déficit no Congresso). No entanto, o setor, ligado à oposição, que entrou com o pedido extrapolou esta fundamentação, e aponta para o que especificamente teria levado ao "rombo" -- como os casos envolvendo a Petrobras. 

"O impeachment tem como fundamento final a questão da meta fiscal e, sem dúvida, se fosse só isso, seria suficiente, em princípio, para o processo de impeachment cair por terra, já que acabaram de aprovar a nova meta. Mas o processo tem como trânsito argumentativo para chegar a esse fundamento final as denúncias de corrupção. Esta, aliás, foi a palavra de ordem que mais circulou como fundamento ao menos fantasioso e emotivo para o pedido de impeachment nas ruas", diz a professora. 

O que esvazia de conteúdo o pedido de impeachment, esclarece a analista, é uma questão política, não técnica. O PT, diante da ameça, se rearranja e toma para si as rédeas, na experiência que sempre teve. Também se fortalece a figura de Jaques Wagner, um dos mais fortes candidatos à presidência quando a Dilma surge como candidata. 

Wagner levanta no debate público o que a cientista política avalia que deveria ter sido dito desde o início, que a palavra de ordem corresponde a uma fantasia ideológica, que relaciona o governo atual a uma "ditadura comunista", por exemplo, e que o impeachment aparece quando, na negociação política cotidiana, a oposição sai insatisfeita e tenta desestabilizar o governo. Assim como no mercado as relações se dão por via de troca, assim também é na política, também, igualando valores entre coisas diferentes. 

"O mercado político tem esse artifício de transformar coisas diferentes em iguais. Oposição e situação são diferentes, mas são equivalentes. De um lado é 'Fora, Cunha', do outro 'Fora, Dilma', de um lado Conselho de Ética contra Cunha, do outro contra Dilma, de um lado acusações de corrupção contra Cunha, do outro contra setor ligado ao governo Dilma. Isso só é possível porque não há efetivamente um setor de esquerda no Brasil capaz de se apresentar como alternativa. Só é possível que a história do Brasil fique limitada a relações de mercado, em que as coisas são trocadas como se fossem iguais, porque não há algo efetivamente diferente, que extrapole a dinâmica da troca e desloque a história do Brasil para a perspectiva de mudança", analisa Clarisse. "O papel de dizer que é igual [um político e outro] é o que permite crer que a solução é apenas trocar", completa.

"No mercado político em que projetos políticos são negociados, como se tivessem valor de troca, aquilo que torna situação e oposição equivalentes - ou seja, com o mesmo valor - é o dinheiro, expresso no papel do empresariado como aquele que compra e vende a política. Por isto o Brasil está refém de mera relações de troca - de trocas de favores nos bastidores, no tal 'toma lá, dá cá', e agora, em cena, da troca entre Dilma e Cunha, no 'tira lá, põe cá'. O Brasil não precisa de troca, precisa de transformação", conclui.

 

 

 

Jornal do Brasil