Parecer da Câmara diz que primeiro ato de Temer é incompatível com Lei de Responsabilidade Fiscal

Parecer da Câmara diz que primeiro ato de Temer é incompatível com Lei de Responsabilidade Fiscal

Luz amarela Parecer técnico da Câmara sustenta que a primeira medida provisória de Michel Temer, que reorganizou a Esplanada, apresenta “incompatibilidades” com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Constituição. Segundo o estudo, a criação dos ministérios da Transparência e do Gabinete de Segurança exigiria “prévia dotação” e “autorização específica” na lei de diretrizes orçamentárias. Também não há estimativa do impacto financeiro nem demonstração de recursos para custeio.

Duvido

Para o governo, não há base para questionamentos. O documento servirá de subsídio à tramitação da medida na Câmara.

É tetra?

Auxiliares de Temer sugeriram ao presidente interino nomear Romero Jucá para a liderança do governo no Senado. Jucá assumiria o posto pela quarta vez: foi líder de FHC, Lula e Dilma.

Quero mais

O Planalto busca um álibi para manter Jucá fora do Planejamento. Mas o ex-ministro prefere retomar o cargo a ser líder de novo. Aposta no salvo-conduto do procurador Rodrigo Janot para tentar voltar.

Na moita

Simone Tebet, a propósito, pediu ao PMDB para sair da disputa pela liderança do governo para não virar vidraça. Recentemente um juiz bloqueou seus bens por suposto desvio de recursos públicos quando era prefeita de Três Lagoas (MS).

Dois ou um

Waldemir Moka ganha força para o posto. Raimundo Lira, apesar de presidir a comissão do impeachment, segue no páreo.

Resta um

Com a saída de Jucá, o entorno de Temer fala em fundir Planejamento e Fazenda. A proposta deixaria o já influente Henrique Meirelles ainda mais forte. O ministro, porém, deseja apenas que o futuro titular da pasta seja afinado com a Fazenda.

Meta

A tarefa é espinhosa, mas o Planalto ambiciona aprovar a reforma trabalhista até o fim deste ano — ou, no máximo, no início de 2017.

Falso

brilhante Sérgio Machado é conhecido no Ceará como “o homem dos diamantes”. Diz-se por lá que ele costuma converter seu patrimônio em pedras preciosas.

Mãos de tesoura

A EBC passará por reformulação em breve. O plano é cortar boa parte dos contratos com fornecedores de conteúdo.

Você primeiro

A prioridade no Itamaraty é quitar a dívida do Brasil com a ONU, de cerca de R$ 500 milhões (US$ 140 milhões). O país deve mais de R$ 6 bilhões a órgãos internacionais e bancos.

Let’s talk

Serra e Marcos Pereira (Indústria) acertaram a criação de um grupo de trabalho com os secretários-executivos das pastas. A ordem é trabalhar em conjunto no comércio exterior.

Enough problems

Por orientação de seus advogados, Eduardo Cunha passou a evitar, desde o ano passado, personagens envolvidos na Lava Jato. A defesa temia que fosse alvo de grampos, como ocorreu com Delcídio do Amaral e Romero Jucá.

Suspeito

Um dos que o peemedebista tentou se esquivar foi Felipe Diniz. Aos investigadores da Lava Jato, o lobista João Augusto Henriques afirmou que Diniz o orientou a depositar dinheiro em contas na Suíça, das quais Cunha é beneficiário.

juca

Adorno marcante Jucá ganhou de colegas, por causa do bigode, o apelido de Magnum, personagem do seriado americano dos anos 80.

Beabá

A PEC do limite de despesas anunciada por Henrique Meirelles (Fazenda) é considerada a mais pedagógica das reformas.

Se vira nos 30

Além de limitar gastos com saúde e educação, até aqui binômio sagrado, a proposta atingirá fortemente pequenos dispêndios não obrigatórios. O governo e o Congresso terão de gastar menos e melhor.


 

TIROTEIO

Com a gravação, pensei em designar Jucá para a defesa da presidente Dilma. Conseguiu comprovar o golpe. Eu não faria melhor.

DO EX-MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO, advogado de Dilma, que vai incluir o áudio de Romero Jucá com Sérgio Machado na defesa da petista no Senado.


 

CONTRAPONTO

La garantía soy yo

Laerte Rímoli, novo presidente da EBC, é conhecido em Brasília como um piadista emérito. Na cobertura de uma viagem ao Peru do então presidente da República João Baptista Figueiredo, durante o regime militar, o jornalista, que atuava como setorista do Palácio do Planalto, ligou para o serviço de quarto do hotel em Lima e, em bom português, pediu um suco.
O atendente perguntou, em espanhol:
— Jugo? — indagou, meio em dúvida.
Ao que Laerte Rímoli, já sem conseguir segurar o riso, respondeu:
— Hugo, não, Laerte.

 

 

 

 

Folha de São Paulo