Paraíba soma 88 mortes por homofobia e discriminação pode gerar multa de R$ 50 mil

Paraíba soma 88 mortes por homofobia e discriminação pode gerar multa de R$ 50 mil

Na Paraíba, 88 mortes de homossexuais foram registradas entre 2011 e 2014. O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-PB) estão cobrando a implementação da Lei Estadual nº 7.309/2003, que prevê aplicação de multas de até R$ 50 mil a estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude da orientação sexual ou manifestações de afeto entre casais do mesmo sexo.

Os dados sobre as mortes de homossexuais são do movimento LGBT e do Movimento Espírito Lilás (MEL) que ainda afirmam: do total de vítimas, pelo menos três eram menores de 18 anos. O procurador do Trabalho e coordenador da Coordinfância, Eduardo Varandas, disse que há registro de adolescentes gays vítimas de crime de ódio. “Em 2014, três menores de 18 anos foram mortos por homofobia", informou.

O decreto nº 27.604/2003 regulamentou a lei que prevê multas de até R$ 50 mil para quem infringir em condutas discriminatórias. A lei já está vigor desde 2003, quando foi proposta pelo então deputado estadual Ricardo Coutinho. No entanto, nunca havia sido implementada.

Comissão - O secretário de Segurança Pública do Estado, Cláudio Lima, garantiu ao Ministério Público e à OAB que, em pouco tempo, criará uma comissão para aplicação da lei. Além disso, as delegacias de todo o Estado coletarão denúncias e encaminharão à comissão para aplicação da penalidade administrativa. “A Secretaria entende que se trata de tema da maior relevância e adotará todas as medidas para a implementação da lei 7.309”, garantiu o secretário.

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa e Segurança Pública, vai aplicar a lei 7.309 e implementar a aplicação de multas a estabelecimentos comerciais que discriminarem LGBTs. As parcerias são fundamentais para o avanço”, afirmou a secretária da Mulher e Diversidade Sexual, Gilberta Soares.

O advogado Mário Vicente Filho, presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, disse que a OAB participará ativamente da criação da comissão, e auxiliará, no que for possível, o Governo do Estado para que as denúncias sejam apuradas e os infratores severamente punidos.

O procurador da República José Godoy, do MPF, disse que com a instalação da comissão especial – prevista na lei estadual 7.309/2003 e no decreto estadual 27.604/2006 – a Paraíba dará um relevante passo no combate à discriminação e ao preconceito.

Relatório anual sobre o assassinato de homossexuais no Brasil, divulgado em janeiro deste ano pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) – entidade referência na área – mostra que 318 gays foram mortos, somente no ano passado, em todo o País. Ou seja, um crime de ódio a cada 27 horas.

Do total de vítimas, 52% eram gays, 37% travestis, 16% lésbicas, 10% bissexuais. Os dados mostram que a homofobia mata, inclusive, pessoas não LGBT: 7% eram heterossexuais e foram confundidos com gays e 1% amantes de travestis.

ASSASSINATOS DE LBGTs NA PB

2011 – 21 mortes

2012 – 27 mortes

2013 - 21 mortes (sendo 15 crimes na Grande João Pessoa. Maioria das vítimas tinha mais de 30 anos)

2014 - 19 mortes (sendo 14 na Grande João Pessoa. Três vítimas eram menores de 18 anos)

 

 

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