Para onde vai o dinheiro da seca na Paraíba

Para onde vai o dinheiro da seca na Paraíba

Em período de escassez de água em açudes e de aumento das temperaturas, a população se preocupa com a possível crise hídrica e o colapso no abastecimento d’água. O poder público é responsáveis por articular meios de enfrentar períodos de seca. Mas, nem sempre isso é cumprido. Projetos de enfrentamento que já deveriam ter sido concluídos são mal planejadas e ainda estão em andamento. De acordo com o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o orçamento empreendido em ações de enfrentamento à seca, especificamente nas obras de transposição das águas do Rio São Francisco, corresponde a R$ 8.200.057.868,12 distribuídos em diversas etapas. Desse montante, a CGU relata que só foram executados 77% do orçamento, totalizando R$ 6.300.651.843,07.

O Ministério da Integração Nacional informou que até 17 de julho de 2013 ainda havia 35 contratos vigentes, totalizando o valor de R$ 4.682.543.353,36. E em dois trechos da transposição: Norte e Leste, constatou-se oito obras atrasadas. Na Paraíba, os trechos que passam pelos municípios de Cajazeiras e Monteiro estavam apenas com 30,4% e 26,2% executados, respectivamente, em 2013.

Além de falhas e atrasos na execução das obras da transposição das águas do Rio São Francisco, a Controladoria Geral da União também indica irregularidades em obras de saneamento básico e serviço de abastecimento em municípios paraibanos, e exemplo de Salgadinho e Picuí.

Em Salgadinho, houve problemas em várias obras, desde construção de sistema de abastecimento, implantação e melhorias em sistemas públicos de esgotamento sanitário e outras obras relacionadas a iniciativas de enfrentamento a crise d´água. No relatório do CGU são apontadas falhas como: ocorrência de impropriedades em processo licitatório, irregularidades nas certidões, ordem de serviço do início dos trabalhos emitida em data anterior à da homologação da licitação, ausência de apresentação de documentos referentes à execução físico-financeira do convênio, emissão de cheque em nome da própria prefeitura, construção de sistema de esgotamento sanitário em local inadequado, entre outros.

Após a identificação das irregularidades, no parecer da CGU foi indicado que correções deveriam ser feitas, porém não foram identificadas medidas que tenham sido adotadas para corrigir as irregularidades nos processos licitatórios, nos processos de pagamentos e na execução das obras.

“Sobre os fatos e situações apontados à CGU, conclui-se, pela presente fiscalização, que são procedentes as irregularidades listadas a seguir, que correspondem a cerca de R$ 184.379,00, correspondente ao valor total repassado para os convênios, conforme demonstrado no corpo do relatório”, diz a CGU.

Falhas no Projeto do Rio São Francisco

O relatório do CGU, em relação às obras da Transposição das águas do Rio São Francisco, ainda detalha os tipos de deficiências e aponta o que deve ser realizado para que as obras avancem e sejam concluídas.

“Ao longo dos acompanhamentos realizados, observou-se que o principal problema refere-se a seu planejamento deficiente. Verifica-se que o empreendimento não teve planejamento adequado, os Projetos Básico e Executivos são deficientes, e isso acarretou em falhas ao longo de todo o processo licitatório e de execução das obras. Foram necessárias inúmeras revisões de projetos e contratos para adequação à realidade encontrada em campo e essas revisões chegaram a alterar substancialmente os objetos dos contratos de obras civis”.

A Controladoria Geral da União verificou também que o Ministério, até o término da última ação de controle, não tinha estimativa de quanto seria necessário para finalizar o empreendimento, pois os projetos não estavam finalizados. Foram, então recomendadas, ou reiteradas, as providências necessárias para a obtenção de projeto com qualidade para o empreendimento, a partir de estudo aprofundado da situação em que as obras se encontravam e levantamento do que ainda faltava ser executado.

Constatou-se também atraso no cronograma do empreendimento. As datas iniciais de todo o empreendimento previam sua conclusão para dezembro de 2010. Após diversas alterações, o cronograma em vigor foi o acordado em julho de 2013, que estimava a conclusão do Eixo Leste para dezembro de 2014 e do Eixo Norte para dezembro de 2015. Além dos atrasos dos cronogramas, foi possível verificar o descumprimento do cronograma físico-financeiro priorizando serviços mais lucrativos para as empresas construtoras, ou seja, aqueles em que as empresas apresentaram os menores descontos quando da apresentação da sua proposta comercial.

 

 

 

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