Pádua Leite orienta Bancada a não comparecer à sessão ordinária na Câmara Municipal de Piancó por conta de decisão judicial

Pádua Leite orienta Bancada a não comparecer à sessão ordinária na Câmara Municipal de Piancó por conta de decisão judicial
O líder da Bancada Parlamentar do Governo, vereadorPádua Leite, orientou os vereadores de sua bancada a não comparecer à Sessão Ordinária designada para o dia de hoje na Câmara Municipal de Piancó até o exaurimento da punição a um cidadão piancoense que fora suspenso pelo presidente José Bráulio de Souza Júnior.

O presidente da Câmara, mediante o ofício endereçado à Secretária Executiva, professora Rita Cavalcante, comunicou a sua ausência na sessão que se realizaria hoje, em razão de ter que comparecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para resolver assuntos de interessa da edilidade.

O vereador Pádua Leite (PT) justificou a orientação dada aos seus colegas de bancada, declarando que: "Como já fora noticiado neste site, a  decisão liminar judicial, que determinou a entrada de um cidadão na galeria do plenário da Câmara suspenso pela presidência por conduta hostil aos vereadores, é uma clara interferência do Poder Judiciário na Câmara Municipal de Piancó, já que quebrou a autonomia deste Poder. O que não iremos acatar. O prazo da suspensão terminaria na próxima quarta-feira (04/09/2013), já que foi estabelecido em quinze dias úteis. Assim, só iremos comparecer às sessões da Câmara Municipal após o exaurimento da suspensão, como forma de mostrar ao nobre juiz que concedeu a liminar, que a nossa bancada não se coaduna com submissão do Poder Legislativo ao Poder Judiciário e não aceitamos interferência em questões interna corporis. Por isso, resolvemos não mais comparecer às sessões  até o dia 04 de setembro próximo para que não aconteça as sessões, vez que exige-se quórum mínimo de vereadores."

Abaixo o inteiro teor do ofício assinado pelo presidente da Câmara:

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Of. CMP/GP nº 068/2013                                          Piancó – PB, 29 de agosto de 2013.

 

 

À

Dra. RITA CAVALCANTE

DD. Secretária Executiva da Câmara Municipal de Piancó

Nesta.

 

 

 

                Senhora Secretária,

 

            Pelo presente, comunico a VOSSA SENHORIA que, em razão de ter que comparecer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), na data de hoje (29/08/2013), na cidade de João Pessoa – PB, para tratar de assuntos de interesse dessa Casa Legislativa, não estarei presidindo a sessão ordinária designada para o dia de hoje, devendo essa Secretaria, ao mesmo tempo, informar ao substituto(a) legal (vice-presidente) o teor desta comunicação para adotar as providências previstas no art. 23,caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, afixando-se cópia na porta de acesso às dependências deste Parlamento e no nosso mural.

            Ao mesmo tempo, cumpre-me informar, ainda, a VOSSA SENHORIA e aos demais colegas vereadores que, em contato telefônico, com o líder da bancada do governo, vereador ANTONIO DE PÁDUA PEREIRA LEITE, e que nesta condição, o mesmo orientou à sua bancada, formada pela maioria de vereadores (06), a nãocomparecer a sessão de hoje em face dos recentes acontecimentos ocorridos na seara do Poder Judiciário local, que segundo ele, afetaram a independência e autonomia do Poder Legislativo piancoense.

            E, desse modo, não havendo quórum necessário à realização da sessão ordinária de hoje (29/08/2013), fica já designada à mesma para o próximo dia 05 de setembro do corrente ano, comunicando o fato a todos os vereadores e servidores desta Casa Legislativa, pessoalmente ou por contato telefônico.

            Respeitosamente,

 

JOSÉ BRÁULIO DE SOUZA JÚNIOR

                                                      presidente

 

Fonte: Site do vereador Pádua Leite