Ouvidoria Pública da ALPB atua na elaboração de leis com participação do cidadão

Ouvidoria Pública da ALPB atua na elaboração de leis com participação do cidadão

Promover a participação da sociedade no Poder Legislativo através de sugestões que possam contribuir na a elaboração de leis e na qualidade de vida da população, além de ser um mecanismo de interlocução entre os cidadãos e a Assembleia Legislativa da Paraíba. Este é o objetivo principal da Ouvidoria da ALPB, que desde 2002 atua na Casa de Epitácio Pessoa.

A Ouvidora Geral da ALPB, Liliane Targino, destaca as diversas atribuições do órgão. "Dentro do processo de democracia participativa, a Ouvidoria é um canal que o cidadão dispõe para se empoderar, para ter acesso às comissões permanentes da Casa e contribuir com a legislação", disse.

A Ouvidoria também atua acompanhando os trabalhos das Comissões Permanentes e das Frentes Parlamentares que abordam temas diversos como pessoas com deficiência, direitos dos idosos, da mulher, das crianças e adolescentes, direitos do consumidor.

Liliane Targino chama a atenção para a importância das pessoas participarem do processo de construção das leis em discussão com os deputados. "Que a gente possa, por exemplo, deixar de procurar a Assembleia Legislativa quando a lei já esteja no processo de votação. É fundamental que o cidadão trabalhe a legislação no seu nascedouro que é a fase do projeto", pontua.

Para isto, as pessoas também podem participar da construção de uma lei através da Internet. Basta acessar o site da Assembleia Legislativa www.al.pb.gov.br e clicar no link 'transparência pública'; preencher dados, e enviar suas demandas.

A Ouvidora Geral da ALPB destacou que a Lei Federal Maria da Penha teve na sua elaboração a contribuição também do Poder Legislativo da Paraíba.


 

 

Sistema de Informação


Além disso, a Ouvidoria coordena o Sistema de Atendimento ao Cidadão, que acompanha toda a tramitação das demandas enviadas pela população. “De junho de 2013 até 16 de abril de 2015 foram 484 demandas e todas com resolutividade de 100%, o que significa dizer que todo cidadão que acessou o Portal da Transparência e que postou uma demanda, ele teve a resposta", comemora a Ouvidora Geral da ALPB, Liliane Targino. 

O sistema tem contribuído com informações a estudantes de mestrado e doutorado, estudantes secundaristas, jornalistas paraibanos e de outros estados, advogados, educadores, enfim, pessoas de toda a sociedade civil. A média de acessos do Portal da Transparência é de 10.000 por mês.

O portal www.al.pb.gov.br também disponibiliza todas as leis, inclusive a coletânea de leis produzidas pela Assembleia Legislativa. A Ouvidora Geral destacou que a atual Mesa Diretora tem procurado divulgar para os cidadãos que eles precisam participar mais dos debates na casa do povo, exercitando a cidadania.


Sobre a Ouvidoria


A Ouvidoria Pública da ALPB foi criada através dos atos normativos Resolução 696/2001, de 19/12/2001 – Lei nº 7:.269/02, de 27/12/2002. Consta das suas atividades receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes, as reclamações ou representações de pessoas físicas e jurídicas sobre diversos temas, dentre os quais violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais; bilegalidade ou abuso do poder.

Não é exigida qualquer formalidade para a apresentação de reclamação ou representação, podendo ser oral ou escrita, bastando a indicação de nome e endereço exato dos reclamantes e representantes, e sempre que possível sua assinatura.

A Ouvidoria Geral da ALPB funciona no Anexo V da instituição, no endereço: Praça João Pessoa, s/n, Centro. Os telefone de contatos são o 3214.4648 / 8848.5775 e o e-mail é ouvidoria.al@al.pb.gov.br . 


 

 

Departamento de Jornalismo
Assembleia Legislativa da Paraíba