Oposição 'cochila' e requerimento pedindo instalação do TCM é aprovado por unanimidade na AL

Oposição 'cochila' e requerimento pedindo instalação do TCM é aprovado por unanimidade na AL

O requerimento provocando o governador Ricardo Coutinho (PSB) a encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que autoriza a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi aprovado por unanimidade no Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25).

O presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), afirmou que recebeu o requerimento proposto hoje e que espera que chegue de volta à Casa ainda estava semana ou na próxima para que seja feita a adequação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Pluri Anual (PPA).

A unanimidade se deu por um ‘cochilo’ da oposição, que permitiu a inclusão do requerimento na ordem do dia e ainda a votação em bloco, vindo a ser aprovado em seguida.

Galdino afirmou que o TCE já tem usado o orçamento do TCM e que apesar de não ser uso indevido, pois foi autorizado pela Assembleia à época, agora nada mais natural que o recurso volte para o TCM. “O discurso que vai ter gasto público não vai ter mais”, disse.

A emenda constitucional tem trâmite específico de 20 a 25 dias para a matéria ser concluída e o presidente explicou que a instalação deve ficar para 2017, pois assim haverá tempo para trabalhar e se adequar.

Questionado se a matéria receberia os 22 votos necessários, Galdino afirmou que terá mais de 30: “Depois de o debate ser feito, explicado, haverá tranquilidade, o TCM está se preocupando com o interesse público”, explicou.

TCE na justiça – o presidente da Assembleia ainda afirmou que não acredita que o TCE ingresse na justiça contra a instalação do TCM. “Não é guerra. O TCE tem que entender que o TCM é para ajudar, dividir a responsabilidade. Essa postura de briga, de guerra é errada. O TCM está sendo criado com a incumbência de ajudar na gestão publica e contribuir com uma Paraíba melhor para todos”, disse.

Conselheiro – cotado para ser um dos conselheiros do TCM, Galdino afirmou que tem pensado com muito carinho, mas destacou que quando se é político “sair é uma coisa complicada, acordo e vou dormir fazendo política, não sei se indo para o TCM iria me acostumar”, comentou.

 

 


Marília Domingues / Fernando Braz