ONGs lançam ofensiva contra redução da maioridade penal em semana decisiva

ONGs lançam ofensiva contra redução da maioridade penal em semana decisiva

ONGs que atuam na defesa dos direitos humanos no Brasil e no exterior planejam intensificar suas atividades contra a redução da maioridade penal ao longo desta semana, quando o relator da PEC 171/93, Laerte Bessa (PR-DF), planeja ler o relatório sobre o projeto. Bessa adiantou ao UOL que seu relatório pretende pedir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os tipos de crime.

Entre as estratégias a serem usadas pelas ONGs, estão militância virtual, cartas abertas e até corpo-a-corpo com parlamentares, ministros e o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

A PEC 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados desde o início de abril.

Laerte Bessa anunciou na semana que passada que seu relatório sobre a PEC já está finalizado e deverá ser apresentado nesta quarta-feira (10). Segundo ele, a ideia é por o relatório em votação até o próximo dia 17. A expectativa é de que o texto de Bessa seja aprovado, uma vez que 20 dos 27 membros da comissão já se declararam a favor da redução da maioridade penal.

Para entrar em vigor, a PEC da maioridade penal precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Como se trata de uma PEC, a medida, se aprovada pelas duas Casas, não precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Entre as ONGs que planejam intensificar suas atividades para tentar dissuadir os parlamentares sobre a medida estão a HRW (Human Rights Watch), a Anistia Internacional e a Conectas.

Segundo a diretora do escritório brasileiro da ONG, Maria Laura Canineu, a estratégia é sensibilizar as autoridades sobre o tema e desmontar a tese de que a redução da maioridade penal pode reduzir a criminalidade. A ONG enviou uma carta aberta a deputados federais e senadores indicando que até mesmo países apontados como "exemplo" no combate à criminalidade por meio da redução a maioridade penal como os Estados Unidos, estão reavaliando a medida. A carta indica ainda que uma eventual aprovação da emenda poderia representar uma violação a tratados internacionais como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.

"Queremos mostrar que a ideia que se criou de que reduzir a maioridade pode diminuir a violência está errada. Temos estudos realizados nos Estados Unidos que indicam que essa tendência não se comprova", afirmou Canineu. Entre as autoridades com quem a HRW pretende se reunir estão os ministros da Justiça (José Eduardo Cardozo), Direitos Humanos (Pepe Vargas), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, além de Temer.

A Anistia Internacional, por sua vez, deverá atuar em duas frentes: conversas com parlamentares e o lançamento de uma campanha internacional para pressionar o Parlamento brasileiro. Segundo o diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, a campanha internacional, que deverá ser lançada na próxima quarta-feira (11), poderá usar até artistas "garotos-propaganda" contra a redução da maioridade penal. "Estamos conversando com artistas, intelectuais, alguns atores. Nossa ideia é mobilizar o maior número de pessoas para evitar que a redução seja aprovada, o que seria um retrocesso enorme para o Brasil. Um retorno à barbárie", afirmou o diretor.

O corpo-a-corpo também será a estratégia adotada pela ONG brasileira Conectas. Representantes da entidade foram enviados a Brasília com a missão de convencer parlamentares que ainda não se manifestaram sobre o tema ou que ainda estejam em dúvida a votarem contra a redução da maioridade.

"A aprovação do relatório na comissão especial é provável. Nossa estratégia será no segundo passo, que é a votação no plenário. Por isso, vamos focar nos deputados que ainda não se manifestaram sobre o assunto. Nossa estratégia é evitar que a proposta passe no plenário. Precisamos de dois quintos mais um (dos votos) votando contra a proposta", diz a advogada da Conectas Vivian Calderoni.

 

 

 

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