Oficial da Polícia Militar é punida por atentar contra pudor e decoro

Oficial da Polícia Militar é punida por atentar contra pudor e decoro
Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (05), os integrantes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, a unanimidade, declarar a representada, a policial militar Ivny Medeiros de Brito Cavalcante, indigna do oficialato pela prática de atos atentatórios a honra pessoal, ao pudor policial militar e ao decoro da classe.
 
O relator do processo de nº 2002098-76.2013.815.0000 foi o juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão, que está substituindo o desembargador  Marcelo Romero da Fonseca Oliveira. E a representação foi feita pelo comandante-geral da Polícia Militar.
 
Antes de iniciar o julgamento, os integrantes do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba apreciaram uma Questão de Ordem, arguida pelo desembargador Márcio Murilo a Cunha Ramos, sobre a competência do Pleno para julgar tal ação. A maioria entendeu que sim, mas com voto contrário do juiz Marcos Salles.
 
O juiz Marcos Salles entendeu ser ilegal o disposto previsto no Art. 14 da Lei 4.256/81, do Estado da Paraíba, e dos votos proferidos no período da manhã pelos desembargadores Fred Coutinho e Maria das Graças Morais Guedes, que entenderam ser da competência da Câmara Criminal.
 
A representada é acusada, dentre outros crimes, de abuso de autoridade e, também , de várias denúncias, inclusive, de violação de domicilio, com o pretexto de apreender e encontrar armas e drogas, além de subtrair pertences das residencias vistoriadas.
 
O relator do processo, juiz convocado Alexandre Targino, explicou que em muitas das acusações a ausência de provas restou ausentes, enquanto em cinco dos casos de crimes a ela imputados, restou comprovadas a culpabilidade, bem como a materialidade.
 
Ao final, a pleno determinou que fosse feita a remessa de cópia do acordão à Comissão do Regimento Interno da Polícia Militar para efeito de incluir no Projeto de Atualização do Regimento Interno a matéria de julgamento.


Parlamento PB