OAB-PB vai cobrar judicialmente R$ 10 milhões de 6 mil advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba (OAB-PB), vai executar judicialmente R$ 10 milhões em débitos de cerca de seis mil advogados inadimplentes. De acordo com o tesoureiro da OAB-PB, Marcus Túlio Campos, o prazo para regularização dos débitos com isenção de juros e multas encerra-se no final deste mês. O programa de negociação de débitos da OAB-PB teve início em abril e já reduziu de 50% para 40% a inadimplência dos advogados associados. De acordo com o presidente da Ordem, Odon Bezerra, em todo o Estado, 19 mil advogados são associados à OAB-PB.

A execução judicial tem a autorização do Conselho Estadual da OAB e, por determinação do Conselho Federal, deve iniciar no mês de dezembro para evitar a prescrição de aproximadamente R$ 2 milhões em débitos. Segundo Marcus Túlio, a última vez em que a Ordem executou judicialmente os associados inadimplentes foi em 2001. Ele explicou que todos os advogados serão notificados extrajudicialmente para que compareçam à OAB para regularizar os débitos.

Pelo planejamento definido pela diretoria da entidade, as notificações serão enviadas até o final de novembro e as ações promovidas no início do mês de dezembro. Para isso, a tesouraria da OAB-PB vai deslocar parte dos funcionários que, em caráter de mutirão, darão suporte à assessoria jurídica da entidade.

De acordo com o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, a entidade vai facilitar ao máximo para que os advogados regularizem seus débitos. Odon lembra que os advogados inadimplentes ficarão impedidos de advogar junto aos tribunais que utilizam o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Na Paraíba, a Justiça do Trabalho já faz essa exigência.