'O que Michel Temer está propondo não é uma reforma fiscal', diz economista

'O que Michel Temer está propondo não é uma reforma fiscal', diz economista

A preocupação em promover acenos ao mercado financeiro em busca da retomada da confiança é uma das principais marcas do governo conduzido pelo presidente em exercício Michel Temer. Desde o primeiro dia após o afastamento de Dilma Rousseff, que responde a processo de impeachment no Senado, a convocação de um "dream team" dos analistas financeiros para o comando da equipe econômica capitaneada por Henrique Meirelles, os discursos de maior abertura à iniciativa privada e a preocupação com a situação das contas públicas revelam um esforço para conquistar o apoio de agentes econômicos com o objetivo de tirar o Brasil da crise.

A poucos dias no Palácio do Planalto, o peemedebista anunciou suas primeiras medidas econômicas. A ausência de detalhes na maioria das propostas fez com que os apelos por celeridade não cessassem e a permanência da crise política com os efeitos da Lava Jato, o cenário de tensão política e a elevada fragmentação partidária no parlamento acendesse um sinal de alerta entre os investidores, que têm optado pela cautela a assumir posições mais audaciosas no mercado. Mas esses podem não ser os únicos problemas para o atual governo. Em entrevista ao InfoMoney, o economista e professor Guilherme Mello alertou para o que pode representar uma frustração de expectativas caso as primeiras medidas econômicas sejam entendidas como mecanismos a resolver os problemas das contas públicas. 

Graduado em ciências sociais pela USP e ciências econômicas pela PUC-SP, onde fez mestrado em economia política, e doutor em ciência econômica pela Unicamp, instituição da qual hoje é professor, Guilherme Mello é contra a adoção de medidas de austeridade em momentos de crise econômica. Embora não veja uma reforma fiscal de curto ou médio prazo com as primeiras medidas anunciadas pelo governo interino, o professor não poupa críticas ao mecanismo da limitação de gastos públicos à inflação do ano anterior. Segundo ele, não resolve o descompasso das contas públicas e compromete a estrutura de Estado consolidada pela Constituição de 1988. Confira os melhores momentos da entrevista: 

InfoMoney - Como o senhor compararia as primeiras medidas econômicas sinalizadas pelo governo interino de Michel Temer e a gestão anterior, sobretudo no plano fiscal?
Guilherme Mello - Ocorreu uma revisão das premissas contidas na proposta que Nelson Barbosa queria enviar, de déficit de R$ 96 bilhões. Lembro-me que, quando o governo decidiu encaminhar uma proposta orçamentária com déficit no ano passado, houve uma gritaria generalizada. Dessa vez, o [novo] governo anuncia uma meta com quase o dobro do déficit previsto por Nelson e é recebido com aplausos. Aceitou-se passivamente que R$ 170 bilhões de déficit primário é o que temos de realidade.

A proposta de Temer pretende um corte menor, um aumento de gastos obrigatórios. Ele tem um espaço fiscal muito grande. Se entregar R$ 150 bilhões em vez de R$ 170 bilhões de déficit, capitaliza politicamente, colocando na conta de suas medidas de austeridade. Se não melhorar, consegue manter os gastos públicos crescendo e o país funcionando em um ano eleitoral, e joga a culpa do rombo na Dilma. Temer não é maluco de, no curto prazo, fazer o que está propondo para os próximos anos. Ele vai anunciar um suposto ajuste fiscal de longo prazo.

IM - Essa meta mais frouxa seria uma medida que, em condições normais, o senhor apoiaria. Mas o senhor coloca em dúvida as intenções para os próximos anos e a questão política que permeia todo o debate.
GM - Em um momento de crise econômica, não é saudável fazer grandes cortes de gastos, principalmente em setores como saúde e educação, que têm um multiplicador muito alto, ou seja, que promovem o crescimento econômico, ou principalmente em investimentos públicos, como foi feito no governo Dilma. Isso é uma loucura. Mostrou-se um suicídio, que teria impacto negativo inclusive sobre a dinâmica da dívida pública.

No entanto, o que coloco é o seguinte: eles se recusam a fazer o ajuste de curto prazo, mas não era isso que se exigia do governo? Não era isso que o mercado exigia? Medidas imediatas para a redução do déficit primário. Não acho que o problema seja o orçamento deficitário, mas o que isso significa.

IM - Portanto, o cerne da questão está na política de fato.
GM - Se ele decidisse promover esforços, no curto prazo, para conter o déficit primário, o resultado seriam diversos cortes em emendas parlamentares, em investimentos e gastos sociais, em gastos em municípios. O cálculo político é muito simples: não fazer ajuste em ano de eleição municipal. No máximo, serão feitas algumas medidas simbólicas, mas o ajuste mesmo ocorrerá no médio e longo prazo. Mas aí ele será muito mais draconiano, violento, do que qualquer coisa que já vi na discussão econômica do Brasil recente.

IM - Mas a principal preocupação do mercado não seriam medidas de longo prazo, como reformas da Previdência, Trabalhista, Tributária etc.?
GM - Concordo que existe uma demanda por agenda de longo prazo. O que questiono é o seguinte: havia uma pressão do curto prazo sobre o governo anterior, e o governo interino não toma medida nenhuma para melhorar o superávit primário deste ano e é recebido com afagos, não com pedras.

Quanto às medidas fiscais de longo prazo, eu não vejo nada muito diferente, apenas um aprofundamento daquela agenda do segundo governo Dilma. Quando se fala em reforma da Previdência, por exemplo, Temer ainda não detalhou como vai ser, disse que vai depender das negociações, mas que tem a ideia dos 65 anos. O que isso difere do posicionamento do Nelson Barbosa desde que assumiu o ministério da Fazenda ou mesmo do Levy quando criaram o Fórum da Previdência para negociar uma reforma? Reforma trabalhista, essa sim, é uma novidade, mas não do ponto de vista fiscal, porque isso pode levar à queda dos salários, rendimentos e nas contribuições.

IM - E a proposta de limitar o crescimento dos gastos públicos?
GM - Nelson Barbosa apresentou algo similar (PLP 257), mas vinculando seu crescimento ao PIB. O que Temer anunciou, apesar de não ter detalhado, foi limitar à inflação. Isso quer dizer coisas muito interessantes. Quando o PIB está caindo, a arrecadação também cai, e em termos nominais. Como reage o gasto público segundo a regra de Temer? Cresce em termos nominais. Nesse ponto de vista, não foi anunciada uma proposta de meta fiscal, mas simplesmente uma regra de crescimento da despesa, que não leva em conta o comportamento da receita.

No ano passado, a despesa do governo teve um crescimento real de 0,4%, o que quase corresponde à proposta de Temer, e ainda houve um baita déficit primário. Essa proposta não garante, em momentos de crise, um resultado fiscal positivo. E eu não acho isso ruim. Acredito que, em momentos de crise, é preciso ter preocupação em tirar o país da crise. E aí, pode-se aceitar resultados fiscais piores. Mas o que estou falando é que algumas pessoas estão entendendo isso como uma promessa de que os resultados fiscais serão melhores. Não há garantia nenhuma. O que essa regra garante? Nos momentos de crescimento do PIB, a receita, via de regra, cresce acima da inflação, e a despesa não poderá se comportar da mesma forma.

IM - Mas essa medida pode vir acompanhada de uma meta de resultado primário, o que a transformaria em ferramenta de ajuste fiscal no curto prazo.
GM - Seria possível fazer uma combinação de crescimento da despesa com uma regra de superávit. Aí, seria preciso saber qual regra vai prevalecer. O que vemos hoje é que a meta do primário está sujeita a constantes revisões. Provavelmente a meta de despesas não estará, é uma regra intertemporal. Tendo a acreditar que a mais forte é a do crescimento da despesa, com a do primário se ajustando ao ciclo.

IM - Como o senhor vê apoio a ela, apesar de alertas pontuais de alguns para o que seria classificado como ‘pouca austeridade’?
GM - Isso está em linha com quando o país voltar a crescer. Como vão se comportar o Estado e as finanças públicas? Aí está a grande questão. É verdade que, em um momento de crise com inflação como a atual, ele não garante resultados primários. É verdade que o governo Temer não anunciou nenhuma medida de ajuste fiscal de curto prazo, e que essa regra não garante ajuste fiscal a médio prazo.

Quando o país voltar a crescer, as receitas vão crescer acima da inflação, o superávit primário vai crescer. Durante o governo Lula, uma parte virava primário, mas outra virava Pronatec, Bolsa Família, Prouni, Mais Médicos. O crescimento da arrecadação acima da inflação vinha acompanhado de aumento das políticas sociais e aumento da participação do Estado na política econômica e na construção social, um fortalecimento do Estado de bem estar social.

Com essa nova regra, o Estado de bem estar social não pode se fortalecer. Qualquer crescimento da arrecadação acima da inflação vai ser destinado para primário e pagamento de juros. Essa regra aponta para uma diminuição do Estado. Tanto é que eles admitem: para ela fazer sentido, será necessário desvincular as receitas da educação e da saúde. Também será necessário desvincular benefícios sociais da Previdência do salário mínimo, do contrário, a regra não se cumpre.

IM - Seria um programa anticíclico e austero ao mesmo tempo?
GM - Exatamente. Ele é anticíclico no curto prazo, mas é uma bomba-relógio que programa a destruição do Estado de bem estar inscrito na Constituição de 1988 e do Estado como participante da vida econômica.

Todo mundo reconhece que o Brasil está passando por uma transição geracional e que vai aumentar o número de aposentados e os gastos previdenciários. Agora, isso não será possível, porque essa regra impede que se tenha aumento real das despesas. Cada novo aposentado que entrar no sistema vai ter que ser compensado por um corte de gastos em outros setores, mesmo com reforma na Previdência.

Se hoje já existe um problema de subfinanciamento, imagine com essa regra. O crescimento da economia não vai ajudar o financiamento e a qualidade do serviço vai cair. Quando isso acontecer, vai começar a percepção de que o serviço não funciona e optar-se-á pela privatização.

Por que o mercado aceitou de bom grado um programa que não faz o ajuste fiscal de curto e médio prazo e que tem um caráter até que minimamente anticíclico? A proposta flexibiliza no curto prazo, mas, no longo, desmonta completamente o Estado como provedor de serviços públicos e também como planejador do desenvolvimento.

IM - Para esse cenário que o senhor desenha, o PIB precisa crescer mais que a inflação por um longo período. Como o senhor vislumbra essas condicionantes?
GM - Os ciclos de crescimento econômico no Brasil são muito condicionados pelos ciclos internacionais. O Brasil é um país periférico, dependente das estratégias, do cenário externo. A gente tentou construir um processo de autonomização ao longo do nosso período de industrialização, mas, como ele foi feito com dívida externa, quando houve a crise da dívida, quebramos. Hoje voltamos a ser dependentes do ponto de vista industrial, com o desmonte dos últimos 20 ou 30 anos. A participação da indústria no PIB hoje é similar ao patamar pré-industrialização. Boa parte dos investimentos hoje depende do patamar do preço do petróleo, do minério e dascommodities agrícolas.

Como país dependente, precisamos observar muito a economia internacional para saber quais são as condições de um novo ciclo. Entre 2002 e 2008, houve um ciclo razoavelmente longo positivo na economia internacional que nos permitiu várias mudanças, inclusive implementar as políticas sociais, reduzir a pobreza, combater a fome etc. A pergunta é: quando virá um ciclo novo desses? Porque não vejo condições de o Brasil autonomamente construir as condições para um ciclo prolongado de crescimento. O que dá para fazer para criar um ciclo mínimo de crescimento aqui é construir uma política macroeconômica que tenha algum custo no curto prazo, mas que, de alguma forma, incentive a retomada do setor industrial brasileiro. Isso quer dizer um câmbio mais desvalorizado, que no curto prazo é ruim por gerar inflação, porque aumenta os custos de importação dos produtores, mas, no médio e longo prazo, vai forçando o produtor nacional a, em vez de importar insumo, procurar um fornecedor local.

Outra condição importante é conseguir resolver a questão da demanda. Com uma crise internacional e a demanda externa baixa, de onde vai vir a demanda para os produtores produzirem e investirem? Um principal motor da economia brasileira é a renda das famílias, o crédito e o consumo. Isso puxa o investimento induzido. Como retomar a renda das famílias? Não acho que é reduzindo salário mínimo, retirando benefícios da Previdência, cortando Bolsa Família etc.

IM - Levando-se em consideração a perspectiva da importância de se estimular a indústria, e também a participação desses empresários na coalizão formada pelo impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de um governo conduzido por Michel Temer, seria possível imaginar iniciativa nesse sentido?
GM - Minha pergunta é: incentivo a qual indústria? Porque a indústria no Brasil hoje está muito fragilizada e boa parte dos empresários industriais têm perfil muito diferente daquele típico que conhecíamos até as décadas de 70/80. É um empresário que teve que sobreviver a 20/25 anos de câmbio valorizado e juros altos, ou seja, condições de competição muito ruins para ele. E sobreviveu. Como? Passando a importar boa parte de seus insumos produtivos e investindo boa parte dos resultados operacionais no sistema financeiro. Ele virou um especulador. Esse empresário reclama e reclamou quando houve a desvalorização cambial do governo Dilma, porque aumentou seu custo.

Do ponto de vista geral, usando os termos de Florestan [Fernandes], dos construtores da sociologia brasileira, do próprio Fernando Henrique [Cardoso], qual é o objetivo dessa burguesia industrial brasileira? Se for o crescimento das suas empresas, aumentar a produção, produtividade, inovar, promover pesquisa, ciência etc., ótimo. Neste caso, os incentivos a essas empresas promovem o desenvolvimento da estrutura produtiva nacional. Agora, o que pareceu nos últimos anos é que o interesse dessas empresas é preservar sua margem de lucro mantendo uma estrutura importadora-especulativa. Uma parte da burguesia industrial acabou se fundindo com a burguesia financeira.

O governo Temer vai incentivar a indústria? Que indústria? Essa indústria? Pode e acho que vai, fazendo desregulação no mercado de trabalho, tirando direitos trabalhistas, reduzindo alguns encargos e mantendo uma taxa de câmbio razoavelmente estável. Ele não vai manter uma desvalorização cambial, porque pressiona as empresas à competitividade. Se esse empresário importa insumo barato com a valorização cambial, tem trabalho barato e ainda por cima consegue uma rentabilidade elevada no mercado financeiro, está muito bom para ele. Para o país, é péssimo, porque não gera emprego, inovação, melhoria na estrutura produtiva, encadeamento etc.

IM - Essa indústria pediu desonerações, redução nas tarifas de energia, corte nos juros. Quais são as pautas concretas que interessam a ela hoje?
GM - Até 2014, Dilma fez uma boa parte da pauta industrialista, e os empresários em 2014 já claramente não a apoiavam. Isso pode ser explicado por diversos fatores. Pode-se trazer para questões pessoais (truculência, falta de diálogo). Mas acho que existe uma questão muito mais profunda. Acho que aquela pauta inicial que a Fiesp levou para Dilma curiosamente se revelou contraproducente para os próprios proponentes dela. Hoje, eles nem tocam muito nisso. Falam eventualmente, mas não é o foco central. Os focos são reforma trabalhista e a redução do papel do Estado, e é isso que Temer está prometendo.

Por isso, tenho insistido que o que Temer está propondo não é uma reforma fiscal. Não tem ajuste fiscal no curto prazo, nem garantia de ajuste fiscal no médio prazo. O que ele está propondo é o desmonte do modelo de sociedade apresentado na Constituição de 1988 e está sendo bem aceito.

IM - Mais algum ponto que o senhor gostaria de acrescentar à entrevista?
GM - É preciso sair da ingenuidade de acreditar no que está sendo dito pelo formulador (Meirelles). Onde tem responsabilidade fiscal quando se propõe um déficit primário maior que o governo anterior? Onde tem responsabilidade fiscal se você não está dando nenhuma indicação de indicação de como você vai, de fato, reduzir a relação dívida/PIB?

Tem que ser mais abrangente. As medidas não são de ajuste fiscal no curto prazo, não garantem uma melhoria nos próximos anos da questão fiscal, mas garantem estruturalmente uma mudança no papel do Estado e nas legislações de trabalho e Previdência. É uma mudança no pacto social de 1988. É isso que está nas entrelinhas e que precisa ser lido.

 

 

 

 

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