No TSE: jurisprudência garante elegibilidade de Cássio em 2014

No TSE: jurisprudência garante elegibilidade de Cássio em 2014

Ao contrário do que pensavam alguns analistas políticos, o ex-governador e hoje senador, Cássio Cunha Lima (PSDB), pode, se desejar, se candidato ao governo em 2014 e quem garante é o próprio TSE (Tribunal Superior eleitoral) que julgou recentemente Caso idêntico ao do tucano.

Veja a postagem do jornalista, Lenilson Guedes, do jornal da Paraíba, sobre o caso:

Para que não pairem dúvidas sobre a situação de elegibilidade de Cássio na eleição de 2014, trago esta decisão do TSE que beneficia em todos os aspectos o senador paraibano. Esse caso é o mesmo do senador Cássio Cunha Lima. Ele foi barrado com base na alínea J e o caso analisado pelo TSE é com base na letra J.

Vamos aos fatos:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o registro de candidatura de Natanael Nogueira dos Santos a vereador em Manacapuru, no Amazonas. Por maioria de votos, os ministros entenderam que Natanael estava elegível às vésperas das eleições de 2012, quando cessou o prazo de sua inelegibilidade de oito anos por compra de votos no pleito de 2004.

No recurso que apresentou ao TSE, o Ministério Público Eleitoral afirmou que Natanael estaria inelegível por compra de votos nas eleições de 2004 até o final de 2012, segundo a alínea "j" do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), com as alterações feitas pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). 

Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio afirmou que a inelegibilidade de oito anos de Natanael dos Santos terminou no dia 3 de outubro de 2012, ou seja, às vésperas das eleições de 7 de outubro de 2012.

De acordo com o ministro Marco Aurélio, o início do prazo de inelegibilidade de Natanael dos Santos deve, portanto, ser contado a partir de 3 de outubro de 2004, ou seja, da data das eleições de 2004 até às vésperas das eleições de 2012, quando o candidato já não era inelegível, e não tomando o ano completo de 2012.

"Logo, como não houve inclusive coincidência quanto às datas dos pleitos de 2004 e 2012, o recorrido [Natanael dos Santos], quando realizada esta última eleição, já não estava mais inelegível", destacou o ministro Marco Aurélio ao negar o recurso do Ministério Público.

É o mesmo caso de Cássio Cunha Lima. Em 2006, quando ele concorreu ao governo do Estado, a eleição foi realizada no dia 1º de outubro. Já a eleição de 2014 será no dia 5 de outubro. Portanto, ele estará apto a disputar o governo do Estado.

Fonte - Clickpb