Municípios do Vale entre os piores e melhores do estado em gastos com a educação básica

Serra Grande foi o município da Paraíba que menos investiu em educação no exercício financeiro de 2011, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
Foram, apenas, 19,30% de investimento da receita corrente líquida da Prefeitura, ficando bem abaixo do mínimo obrigatório, que é de 25%.
 
O pouco investimento foi um dos motivos que levaram à reprovação de contas do ex-prefeito João Bosco referente ao ano em questão.
 
 

 

Outro município regional que também investiu menos de 25% em educação no ano de 2011 foi Catingueira, que era governada pelo ex-prefeito Edivan Félix. A falta de compromisso do governante com a área motivou, igualmente, o julgamento irregular da sua apresentação contábil atinente ao exercício avaliado.
 
A maior receita dos municípios regionais para investimentos em educação vêm do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Governo Federal. Em 2011, Serra Grande recebeu R$ 1,04 milhão do fundo, enquanto que Catingueira emboçou R$ 1,44 milhão.
 
O TCE divulgou também os municípios que se destacaram no estado por investirem em educação valor superior ao percentual mínimo, mas esses igualmente tiveram contas reprovadas. Foi o caso de Olho D’água, que é governado desde 2009 pelo prefeito Chico Carvalho. O município, que investiu no ano passado 31,50% no setor, recebeu R$ 2,6 milhões do Fundeb. No entanto, o gestor teve suas contas julgadas irregulares por outro motivo: saldo bancário a descoberto.
 
O TCE orienta os atuais prefeitos para que tenham muito cuidado para não desrespeitarem o limite mínimo em educação, sob pena de terem suas contas anuais reprovadas. “Com motivação para a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, além de ensejar a aplicação de multa e representação junto ao Ministério Público para a propositura de ação de improbidade administrativa”, explicou o presidente do tribunal”, afirmou o presidente do órgão, Fábio Nogueira, em matéria veiculada no site oficial.
 
Para ele, o cumprimento puro e simples, do aspecto legal, não satisfaz o órgão. “Há que se alcançar a efetividade das políticas governamentais voltadas à educação, que deve propor-se à concretização e ao alcance dos direitos individuais e sociais: educar para o exercício da cidadania e na formação de cidadãos conscientes”.
 
Fonte: Folha do Vali