MPPB apresenta denúncia contra ex-prefeito de Monte Horebe

MPPB apresenta denúncia contra ex-prefeito de Monte Horebe

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o ex-prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, por prática de crime ambiental. De acordo com a denúncia criminal ajuizada na última segunda-feira (3) pela promotoria de Justiça de Bonito de Santa Fé, o ex-prefeito lançou resíduos sólidos sem licença ambiental em uma área localizada na estrada que liga Monte Horebe (no Alto Sertão, a 507 quilômetros da Capital) ao município de Maruti, no Ceará. Além de manter um lixão irregular, o MPPB também constatou que o ex-prefeito recebeu verbas federais para construir um aterro sanitário, que nunca foi concluído.

O despejo irregular de lixo foi constatado, inclusive, por fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em uma inspeção realizada em dezembro de 2012. De acordo com o relatório do Ibama, entre 2005 e 2012 (período em que Erivan Guarita foi prefeito de Monte Horebe), o município possuía um lixão em desacordo com as normas ambientais, onde eram despejados, diariamente, sem nenhum tipo de tratamento, 2,2 toneladas de resíduos sólidos.

Os fiscais do Ibama constataram que a prefeitura descarregava o lixo no solo a céu aberto e ateava fogo nele e que até os resíduos de serviços de saúde (lixo hospitalar) eram sistematicamente encaminhados para o lixão, onde existiam também atividades proibidas de catação e criação de animais domésticos. Segundo o Ibama, essa prática além de oferecer risco de poluição das águas, do solo e do ar, representava risco à saúde pública.

Aterro x lixão

A promotoria de Justiça também constatou que, em 2010, o ex-prefeito Erivan Guarita recebeu verbas federais provenientes de um convênio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para construir um aterro sanitário no município, de acordo com as normas sanitárias e ambientais. "No entanto, a obra não foi terminada", disse o promotor de Justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.

Segundo ele, a licitação da obra foi realizada em 2010 e foram liberados R$ 415 mil para a empresa vencedora construir o novo aterro sanitário da cidade. "Todavia, conforme o parecer técnico 112/13 da Funasa (Fundação Nacional da Saúde), verificou-se que o denunciado não respondeu à notificação feita pela fundação, após visita técnica realizada em dezembro de 2011, nem apresentou qualquer outra justificativa para a paralisação da obra", acrescentou o promotor.

O ex-prefeito foi denunciado pelo crime previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998, que estabelece pena de reclusão de um a cinco anos para a poluição de qualquer natureza provocada por lançamento de resíduos em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

 

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