MPF-SP denuncia Eike Batista por uso de informações privilegiadas

MPF-SP denuncia Eike Batista por uso de informações privilegiadas

O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta segunda-feira (15) que denunciou o empresário Eike Batista por uso de informações privilegiadas para obtenção de vantagens ilícitas no mercado financeiro, crime conhecido como "insider trading". As irregularidades envolvem a negociação de ações da OSX Construção Naval S.A., empresa controlada por Eike. Procurada pelo G1, a empresa não se pronunciou sobre a denúncia.

O MPF-SP pede que Eike seja condenado ao pagamento de multa máxima prevista em lei, equivalente a três vezes os R$ 8,7 milhões obtidos ilegalmente (R$ 26,1 milhões). Ainda não foi aberto processo criminal sobre o caso.

A denúncia se soma a outra, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). No sábado (13), o órgão informou que o empresário será denunciado por manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada, em transações envolvendo a OGX.

 
Segundo o MPF-SP, Eike vendeu em 2013 na Bolsa de Valores de São Paulo quase 10 milhões de ações da OSX, totalizando R$ 33,7 milhões no negócio. A venda foi realizada dias após uma reunião que definiu um plano de negócios que demonstrava dificuldades de caixa da companhia. As informações sobre esse plano, que causariam queda significativa do valor das ações da empresa, só foram comunicadas ao mercado em 17 de maio, quase um mês depois da operação de Eike para vender seus ativos.


O plano previa uma série de cortes de custos e investimentos, como a paralisação de obras no estaleiro, a suspensão temporária de participação em novas oportunidades e a venda de ativos sem utilização imediata.

Segundo o MPF-SP, as vendas das ações indicam que Eike "utilizou informações ainda desconhecidas pelos demais investidores para livrar-se de prejuízos que a depreciação das ações trariam a seu patrimônio".

O acusado deveria ter divulgado o fato relevante, informando, em data anterior à venda de suas ações, o interesse da companhia em atualizar seu Plano de Negócios, com perspectivas negativas"
Karen Louise Jeanette Kahn, procuradora autora da denúncua

No pregão do dia 20 de maio, o primeiro após a comunicação do plano de negócios, as ações da OSX fecharam em queda de 10,39%, a R$ 2,50. Ainda de acordo com a denúncia, a diferença entre os valores na data do negócio e depois da baixa preservou Eike de perdas da ordem de R$ 8,7 milhões e gerou prejuízo potencial suportado pelo mercado investidor de R$ 70,3 milhões (multiplicação da diferença de preço pelo volume de ações em circulação).

O MPF-SP informou que Eike Batista alegou ter negociado seus ativos para evitar sanções previstas em norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que determina a recomposição de percentual mínimo de ações em circulação da companhia aberta. Mas, segundo o órgão, o ajuste não é suficiente para justificar o negócio, pois Eike deixou para cumprir o regulamento no limite do período concedido. Em 2012, a empresa já deveria ter alcançado o montante mínimo de ativos, mas conseguiu prorrogar o prazo até 19 de abril de 2013, mesma data da transação. Além disso, a alegação sobre o free float não desconfigura a ocorrência do crime de uso de informações privilegiadas para obtenção de vantagens ilícitas no mercado financeiro, diz o MPF-SP.

“O acusado deveria ter divulgado o fato relevante ao mercado e à CVM, informando, em data anterior à venda de suas ações, o interesse da companhia em atualizar seu Plano de Negócios, com perspectivas negativas”, aponta a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, autora da denúncia protocolada na quinta-feira (11). “Neste caso, uma vez divulgado o fato, não haveria qualquer impedimento para venda de suas ações, uma vez que o mercado investidor já estaria informado sobre a situação da companhia.”

Segundo a procuradora, Eike “agiu de forma fraudulenta e escusa, sem a devida transparência, lisura e lealdade que se espera de um acionista controlador de uma companhia aberta, listada no rol das empresas do 'Novo Mercado', que, em tese, devem atender a todos os princípios da mais alta governança corporativa e moralidade em sua atuação no mercado mobiliário e financeiro”.

Outra denúncia
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) também denunciou Eike Batista por manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada. Os crimes contra o mercado poderiam resultar em uma pena de até 13 anos de reclusão, como informou a assessoria do MPF na manhã de sábado (13). A Justiça Federal ainda não decidiu se vai abrir processo contra o empresário.

Ao G1, os advogados de defesa Raphael Mattos e Ary Bergher informaram que Eike negou as denúncias em depoimento à polícia. Eles informaram também que não foram recebidos pelo procurador federal, apesar de tentativas de apresentar os documentos para esclarecer o caso. "Ele nega qualquer tipo de manipulação de mercado, isto efetivamente não tem o menor suporte probatório. A informação privilegiada é absolutamente inverídica também", disse Mattos, que garantiu sequer ter acesso às denúncias.

O suposto caso de manipulação de mercado é apontado pelo MPF/RJ na ocasião em que Eike teria simulado a injeção de US$ 1 bilhão em uma de suas empresas por meio de compra de ações da OGX. O MPF considera que ele tentou alterar artificialmente o funcionamento da bolsa de valores.

A outra acusação aponta que o empresário chegou a lucrar mais de $ 260 milhões com a venda de ações da OGX por meio de informações privilegiadas, que não foram divulgadas ao mercado.


 

G1