MPF fixa providências para FIP garantir acesso de alunos que realmente precisam do Fies

MPF fixa providências para FIP garantir acesso de alunos que realmente precisam do Fies

O Ministério Público Federal em Patos (MPF) fixou algumas providências para garantir que estudantes, realmente sem condições de arcar com os custos de uma formação superior em instituição particular, sejam beneficiados pelo programa de Financiamento Estudantil (Fies) no âmbito das Faculdades Integradas de Patos (FIP).

Durante a reunião, realizada na terça-feira, 29 de abril, os representantes da FIP reconheceram ter ciência de atravessadores que cobram para realizar a inscrição de alunos da instituição no sistema do Fies, mas afirmaram que a manobra não teria qualquer ligação com a administração da faculdade. “O fato é que os atravessadores cobram para fazer a inscrição e acaba que só consegue o financiamento quem paga. Quanto a esse ponto, as investigações vão continuar”, afirmou o procurador da República João Raphael Lima.

Na ocasião, a FIP se comprometeu a reformular o corpo técnico da Comissão Própria Superior de Avaliação (CPSA) para que seja composto por advogados e assistentes sociais. O corpo técnico deve auxiliar a CPSA na avaliação quanto às condições sociais e econômicas dos estudantes inscritos como possíveis beneficiários do Fies.

Além disso, a avaliação sobre a manutenção ou não de estudantes do Fies deve ser precedida de parecer emitido por integrantes desse corpo técnico. A decisão da CPSA será tomada de maneira colegiada, expondo-se o motivo da medida adotada e em reunião pública.

Campanha publicitária – Outra providência a ser adotada pela FIP é a realização de campanha publicitária, tanto âmbito da instituição quanto externamente, para informar da reformulação do corpo técnico, bem como sobre a obrigatoriedade dos estudantes apresentarem documentação e informações verídicas de condições sociais e econômicas.

Igualmente, deve ficar clara a mensagem de que configura crime de falsidade ideológica apresentar informações falsas ou omitir informações verdadeiras, tudo para conseguir o financiamento.

Programa do governo federal – O Fies é um programa do Ministério da Educação no qual o estudante regularmente matriculado em curso superior presencial não gratuito efetua inscrição no Sistema Informatizado do Fies, o SisFies. E, após concluir a inscrição no sistema, valida suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA).

Ocorre que existem faculdades que não limitam a quantidade de estudantes que pagam através do Fies, mas, no caso da FIP, há uma limitação de quota. “O que o MPF quer é garantir que estudantes realmente necessitadas sejam beneficiários do Fies”, ressaltou o procurador da República.



Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba