MPF entra com ação contra prefeito de Princesa Isabel por desvio de recursos

MPF entra com ação contra prefeito de Princesa Isabel por desvio de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro pediu à Justiça a condenação do prefeito do município de Princesa Isabel, Domingos Sávio Maximiano Roberto, além da secretária de Finanças e membros da Comissão Permanente de Licitação, por atos de improbidade administrativa, praticados poucos dias antes das eleições de 2012. Domingos Sávio teria sacado verba de convênio de esgotamento sanitário às vésperas de eleição municipal e criado procedimento licitatório fictício para encobrir o ilícito.

Segundo o MPF, o prefeito de Santa Isabel sacou R$ 60 mil da conta de convênio para esgotamento sanitário e utilizou tais recursos no final da campanha eleitoral. O convênio (SIAFI nº 644721) foi firmado entre a prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A pena prevista na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidades) é de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, além de ressarcimento ao erário, com pagamento de multa.

Na ação, o MPF aponta que, para encobrir o ilícito e justificar a despesa, o prefeito criou uma licitação ideologicamente falsa, tendo informado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que o valor foi contabilizado como "serviços de recuperação de estradas vicinais", que na realidade não foram executados. Para tanto, determinou a elaboração de documentos ideologicamente falsos que atestariam a realização do processo licitatório 'Carta Convite nº 006/2012'.

Conforme o MP, provas documentais e testemunhais indicam que "houve o saque em espécie da quantia de R$ 60 mil, às vésperas da eleição municipal de 2012, mediante cheques assinados pelo próprio prefeito. Para ocultar o desvio, o então prefeito contou com a imprescindível conivência da secretária de Finanças, que também assinou o cheque, emitido em favor da própria prefeitura, em conjunto com o prefeito e posteriormente arquivou na Secretaria de Finanças cópia em que atestava que os cheques haviam sido emitidos em favor da empresa RLA Construções e Serviços LTDA, com o claro intuito de maquiar a real destinação do dinheiro desviado".

Em 2012, Domingos Sávio era presidente da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel. Com a cassação do mandato do então prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares, Domingos Sávio foi eleito prefeito, em eleição indireta realizada pela Câmara, tendo completado o mandato do gestor anterior, até 31 de dezembro de 2012. Candidatou-se à reeleição para o cargo de prefeito nas eleições municipais de 2012, que ocorreram em 7 de outubro daquele ano. Segundo o MPF/PB, com o objetivo de assegurar a sua reeleição e canalizar "caixa 2" para a sua campanha eleitoral, o gestor desviou os recursos públicos federais no dia 2 de outubro.

 

 

 

Assessoria